O combate ao racismo deve ser permanente - Por Chico Alencar

Dia 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra. Data importante, hoje consolidada como feriado nacional. Mas, até isso acontecer, foi preciso muita luta.

Durante muito tempo, predominou na memória do país a data de 13 de maio – embora nunca tenha sido feriado nacional – dia em que a princesa Isabel, em 1888, sancionou o decreto que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil, a chamada Lei Áurea.

É sempre bom lembrar: o fim da escravidão no país não foi resultado da bondade da realeza, mas sim de pressões e interesses políticos e econômicos. A abolição ocorreu após mais de três séculos de escravidão. O Brasil recebeu o maior número de africanos escravizados – a maior diáspora africana do mundo.  Cerca de 4,9 milhões de africanos foram enviados ao Brasil, último país das Américas a extinguir oficialmente o regime.

A Lei Áurea entrou em vigor sem levar em consideração a enorme população negra. Não houve política de indenização, nem reforma agrária e muito menos ações afirmativas. O ideário racista, segundo o qual ex-escravizados estariam despreparados para o trabalho e para a cidadania, transformou essa gigantesca massa de pessoas em cidadãos de segunda classe. 

Por isso, o país ainda vive profundas desigualdades sociais, resultado de uma abolição incompleta e sem reparações.

Foi a luta do movimento negro que fez com que o dia 20 de novembro, data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, em 1695, fosse adotada como feriado. 

Abrigado na Serra da Barriga, na atual Alagoas, Palmares existiu por quase um século e tornou-se símbolo da resistência dos escravizados.

Além de data simbólica, de celebração de nossas raízes e de repúdio à escravização, o 20 de novembro deve ser momento de refletir sobre o racismo, do dever de combatê-lo, inclusive dentro de nós mesmos.   

Poucos dias antes do Dia da Consciência Negra, tivemos a maior chacina da história do país, ocorrida nos Complexos da Penha e do Alemão. Em novembro, policiais armados invadiram uma escola pública em São Paulo por causa de um simples desenho de um orixá em atividade pedagógica. Em Santa Catarina, uma torcedora protagonizou ataques racistas e xenófobos em pleno estádio de futebol. 

Nada disso é “caso isolado”. É o resultado direto de um sistema que naturaliza a violência policial, alimenta a intolerância e insiste em tratar corpos negros como alvo.

No 20 de novembro, precisamos mais do que homenagens: precisamos de coragem política para enfrentar o racismo estrutural.

*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ