Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ. É graduado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Educação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutorando pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Viva a democracia - Por Chico Alencar
A condenação de militares de alta patente do núcleo crucial da trama golpista inaugura um capítulo novo
A condenação de militares de alta patente do núcleo crucial da trama golpista (os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, mais o almirante Almir Garnier, asseclas do capitão Bolsonaro) inaugura um capítulo novo no histórico de impunidade a que os oficiais das Forças Armadas estavam acostumados, desde a Proclamação da República.
Foram várias as tentativas de golpe empreendidas no Brasil. Mas os militares nunca foram responsabilizados por isso. E, os que chegaram e ser condenados, logo foram agraciados com a concessão de anistias, prática recorrente nos mais de 130 anos de período republicano.
Essa enxurrada de tentativas, algumas delas bem-sucedidas, como o golpe militar de 1964, foi forjada na ideia (herança do Império) de “tutela” sobre o poder civil, uma visão que as forças armadas têm de si mesmas como ‘“poder moderador”.
“Todos os pronunciamentos, golpes e contragolpes se utilizaram dessa doutrina da tutela militar sobre a República. O que se vê agora é a chance de deixar para trás essa tutela”, explicou ao O Globo o historiador Francisco Carlos Teixeira, professor da UFRJ.
Nesse contexto, é importante não conceder anistia aos golpistas que tramaram contra o Estado Democrático de Direito. Que a condenação de militares, principalmente os de alta patente, sirva de exemplo para as gerações atuais e futuras das Forças Armadas. O país mudou, não comporta o golpismo.
É preciso, ainda, avançar e alterar o artigo 142 da Carta Magna, interpretado por alguns como justificativa para a "intervenção militar constitucional". Isso depende de uma PEC a ser votada pelo Congresso Nacional. Uma tarefa política difícil, mas absolutamente necessária.
E, para completar, seria relevante que os oficiais golpistas fossem condenados pelo Superior Tribunal Militar e considerados indignos para o posto, algo muito grave e simbólico para as Forças Armadas. Devido ao grau de corporativismo da mais alta Corte Militar, em que pese a postura democrática de sua atual presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, se isso vier a acontecer, será algo surpreendente – e muito salutar para o país. Esses julgamentos só devem ocorrer ao longo do ano que vem. A conferir.
De todo modo, essa quarta-feira, 25 de novembro, é um marco na história do Brasil.
Viva a democracia!
*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ
