O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que, os aposentados que já estavam recebendo a revisão da vida toda por conta de decisão judicial, não terão que devolver o dinheiro. O valor da aposentadoria, no entanto, poderá ser reduzido devido a tese ter sido derrubada no ano passado, em julgamento de duas ações sobre o fator previdenciário, que chegaram à Corte em 1999.
Uma decisão acertada, pois evita prejuízo ainda maior à decisão que contrariou o próprio STF, que havia aprovado a tese da revisão da vida toda em 2022.
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A tese da revisão da vida toda surgiu no departamento Jurídico do Sindnapi, que sempre a defendeu como forma de garantir o justo cálculo das aposentadorias para aqueles que foram prejudicados pela regra de transição da reforma da Previdência realizada no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e acabaram tendo o benefício achatado.
Infelizmente, a justiça não foi feita e a tese da revisão da vida toda foi vencida. Então, era de se esperar que os ministros do Supremo não exigissem que os aposentados que já haviam conseguido sucesso em suas ações não tivessem que devolver o que receberam. E foi o que aconteceu.
Mas essa decisão não altera o fato de que mais de 140 mil benefícios foram prejudicados com o recuo do STF. E o Sindnapi continuará na luta para que os aposentados recebam valores que garantam uma qualidade de vida digna, como estabelece nossa Constituição Federal.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum.
