Heleno Araújo é professor da educação básica em Pernambuco. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e membro da Coordenação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Reagir aos ataques contra a educação pública
No Congresso, onde a elite do dinheiro tem uma grande representação política diretamente por seus atores e agentes, ou por quem eles financiam de forma indireta para lá tomarem seus postos, o debate se volta para a flexibilização e para a redução de direitos sociais, inclusive o direito à educação
O editorial do boletim da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), publicado no último dia 14 de junho, que tem como título “Ajuste fiscal e privilégios aos ricos subjugam o país e ameaçam o próximo Plano Nacional de Educação”, alerta para o processo de, mais uma vez, o Brasil optar pelo caminho de poupar os mais ricos e se virar contra os mais pobres. A proposta de ajuste fiscal, capturada pelos representantes do grande capital no Congresso Nacional, tenta fazer exatamente isso nesse debate da MP do IOF, que tramita naquela Casa legislativa.
Continuamos a viver no Brasil as mesmas ações da parte desse grupo que, representando os 1% mais ricos do país, tentam impor sacrifícios ao restante dos 99% da população. Os direitos humanos, sociais, trabalhistas, sindicais e educacionais são ameaçados frequentemente por esta elite que concentra renda, terras e meios de comunicação. Eles são fortes no Congresso Nacional porque se articulam, eleição após eleição, para capturar os governos de plantão que ganham as eleições majoritárias, mas ficam reféns dessa pauta e agenda políticas impostas por esses setores. E assim tem sido feito nesse terceiro Governo do presidente Lula.
No Congresso Nacional, onde a elite do dinheiro tem uma grande representação política diretamente por seus atores e agentes, ou por quem eles financiam de forma indireta para lá tomarem seus postos, o debate se volta para a flexibilização e para a redução de direitos sociais, inclusive o direito à educação. As lideranças de partidos do “centrão”, da direita e da extrema direita no Parlamento federal, que nos Estados estão privatizando as escolas públicas e atacando a educação e seus profissionais, no Congresso Nacional declaram, sem pudor, que não aceitarão aumentar impostos para os mais ricos. Atacam os nossos direitos quando indicam cortes nos gastos no orçamento das políticas sociais, entre eles, os recursos destinados à educação pública em nosso país.
A estratégia agora é incluir os recursos do programa Pé de Meia no cômputo do dinheiro que é apurado como MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Isso terminará por diminuir os recursos da educação. E tudo porque os mais ricos desse país se negam a contribuir com o conjunto das políticas sociais que, no final das contas, ajudará no desenvolvimento do próprio país.
A postura dos partidos do “centrão” e da direita não é nova. Os ataques constantes que promovem contra os nossos direitos mantêm o cenário devastador no acesso e na permanência nas escolas, bem como na conclusão dos estudos de milhões de jovens. Falta creche para nossas crianças; a evasão escolar continua altíssima; milhões de pessoas que ainda não concluíram a educação básica e, se não bastasse tudo isso, os/as profissionais da educação continuam sendo desvalorizados/as, sem uma remuneração digna e tampouco carreiras que fomentem um futuro de qualidade para nossos/as educadores/as.
Temos que ampliar a nossa reação a estes ataques permanentes que sofremos dia após dia, ano após ano. Neste sentido, devemos ocupar as ruas e as redes sociais. Só a nossa mobilização poderá conter a sanha dessa elite perversa que existe no Brasil. A CNTE está convocando um ato nacional em Brasília para o próximo dia 06 de agosto. Vamos organizar caravanas de todo o Brasil, de todos os munícipios e capitais para ocupar Brasília nesse dia de luta nacional!
Precisamos fortalecer ainda mais a Campanha da Internacional da Educação (IE), entidade a que somos filiados aqui no Brasil tanto a CNTE, como o PROIFES (da educação superior) e a CONTEE (da educação privada): “Mais Recursos Públicos para a Educação Pública”, conhecendo e divulgando a nota técnica da Associação Nacional de Financiamento da Educação (FINEDUCA) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que mostra a necessidade de, em 2025, o Governo Federal investir R$ 61,3 BILHÕES a mais para uma educação básica de qualidade. Isso representaria, apenas, um aumento de 0,52% de investimento do PIB brasileiro na educação básica pública. Isso é possível, sim, e devemos cobrar essa ação, de forma incisiva, do Congresso Nacional. À luta e às ruas nesse próximo dia 06 de agosto! Só a nossa mobilização nesse dia em Brasília poderá garantir nossos direitos por uma educação pública de qualidade!
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum
