Quilombo

por Dennis de Oliveira

29 de junho de 2011, 15h38

Paulo Renato: descanse em paz para que a educação tenha paz

Paulo Renato foi o ministro operador da “neoliberalização” da educação no país. Foi durante a sua gestão no Ministério da Educação, durante o governo de FHC, que o ensino superior privado expandiu-se consideravalmente, ao mesmo tempo que as universidades federais foram sucateadas e tiveram uma contenção no crescimento das vagas. A expansão do ensino superior privado não se deu apenas pelo crescimento das vagas dos mesmos, mas por medidas tomadas pelo MEC que incentivaram tal expansão, dentre as quais destacamos:

a-) A criação da estranha figura dos Centros Universitários, uma instituição intermediária entre a universidade e faculdade isolada, com algumas exigências maiores que as isoladas e integradas mas bem menor que as universidades. Diante disto, quase que todas as faculdades integradas viraram centros universitários. Os Centros Universitários gozam de regalias próximo das universidades, como autonomia para a expansão de cursos e de vagas. Com isto, as mantenedoras particulares puderam submeter as lógicas de funcionamento das instituições de ensino mantidas as demandas imediatas de mercado, abrindo e fechando cursos, ampliando ou reduzindo vagas.

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b-) Uma maior flexibilização nas exigências para credenciamento de universidades e criação de novas, permitindo que as mantenedoras particulares tivessem mais facilidades para criar este tipo de instituição que goza de maior autonomia ainda. Entre estas flexibilizações, a redução nas exigências da contratação de professores doutores – substituindo por “professores titulados” que inclui também os mestres.

c-) Um sistema de avaliação construído dentro da lógica de mercado com o chamado Provão em que os alunos eram obrigados a fazer uma prova ao final do curso e a nota média era usada como um “ranking” das instituições. Dentro das faculdades particulares isto criou um verdadeiro clima de busca da nota a qualquer custo, fazendo cursinhos preparatórios, inscrevendo apenas alunos considerados bons pela instituição e até mesmo concedendo prêmios para aqueles alunos que tirassem uma nota boa. Sem contar que em várias instituições, os coordenadores de curso eram cobrados de forma acintosa por um bom resultado, até com ameaça de demissão.

d-) Este mesmo sistema de avaliação continha ainda um mecanismo de avaliação in loco por comissões formadas por professores que deveriam dar uma nota para vários quesitos, como infra-estrutura, corpo docente, etc. Interessante isto, mas o detalhe é que a instituição avaliada é que pagava diretamente a comissão de avaliadores designada pelo MEC. Isto dava margem a toda sorte de pressão, corrupção, etc.

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e-) Sem contar ainda com a criação de tipos de cursos que atendem aos interesses privados, como os cursos sequenciais e tecnológicos (de dois anos) e o mestrado profissionalizante (um lato-sensu com “status” de stricto-sensu) cujas exigências menores atendem plenamente a um tipo de empreendimento que, como qualquer outro, quer maximizar faturamento e reduzir custos.

Diante disto, a gestão de Paulo Renato fortaleceu barbaramente o setor privado da educação superior que passou a querer ditar as regras. A gestão seguinte, desde o ministro Cristóvão Buarque e até Fernando Haddad, já no governo Lula, tem enfrentado um lobby poderosíssimo deste segmento que tem impedido em tornar mais rigorosos os mecanismos de avaliação. Ao mesmo tempo que Paulo Renato incentivou a expansão do ensino superior privado, reprimiu barbaramente o movimento docente das universidades públicas, cortou verbas das mesmas e impediu a expansão do sistema público. As instituições particulares passaram a demitir vários doutores e estes não eram absorvidos pelo sistema público. Uma grande massa de pesquisadores capacitados ficou na rua, alguns deles se submetendo a trabalhar como professores sem qualificação a salários irrisórios.

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O desrespeito com a educação pública continuou com Paulo Renato na secretaria estadual de Educação, no governo José Serra. Os professores da rede estadual foram reprimidos nos seus movimentos, desrespeitados e humilhados publicamente com as tais avaliações e os salários continuaram irrisórios.

Paulo Renato foi uma figura desastrosa para a educação pública do país. Demonstrou, na prática, ser um ativista da mercantilização do ensino. Por isto, a sua morte recente me faz desejar pêsames para os seus familiares e amigos, mas como professor e defensor ardoroso da educação pública de qualidade em todos os níveis não posso deixar de lembrar quem foi esta figura pública. Que ele descanse em paz em prol da paz na educação.

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