Imprensa livre e independente
28 de agosto de 2018, 16h20

Plano de governo do PT propõe a democratização do sistema de Justiça brasileiro

Entre as medidas estão o corte de privilégios como o abuso do auxílio moradia ou férias de 60 dias, instituição de mandatos para membros de cortes superiores, políticas para acesso dos mais pobres ao sistema de Justiça e fim dos supersalários de servidores

(José Cruz/Agência Brasil)
O plano de governo da chapa Lula/Haddad para a presidência tem, entre seus principais pontos, a proposta de reformar o sistema de Justiça brasileiro. Entre as medidas anunciadas pelo PT, está o fim de privilégios como o abuso do auxílio moradia para servidores que têm imóvel próprio e ainda a aplicação do teto constitucional para cortar os supersalários. Também está previsto o fim das férias de 60 dias de membros do judiciário. “Em um país com tanta desigualdades, não se pode admitir que uma casta de privilegiados tenha férias de 60 dias”, diz o partido. Outra proposta é a de...

O plano de governo da chapa Lula/Haddad para a presidência tem, entre seus principais pontos, a proposta de reformar o sistema de Justiça brasileiro.

Entre as medidas anunciadas pelo PT, está o fim de privilégios como o abuso do auxílio moradia para servidores que têm imóvel próprio e ainda a aplicação do teto constitucional para cortar os supersalários. Também está previsto o fim das férias de 60 dias de membros do judiciário. “Em um país com tanta desigualdades, não se pode admitir que uma casta de privilegiados tenha férias de 60 dias”, diz o partido.

Outra proposta é a de instituir tempo de mandato para membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras cortes superiores sem estar atrelado, necessariamente, com a troca de governos e legislaturas. O plano de governo Lula/Haddad propõe ainda envolver mais a sociedade civil no processo de nomeação de ministros com o intuito de gerar mais transparência.

Acesso e controle social da Justiça

No plano de democratização do sistema de Justiça, Lula e Haddad têm também como proposta reformar o sistema de ingresso nas carreiras para “favorecer parcelas da sociedade que são vítimas históricas de desigualdades e opressões”.

Veja também:  Vaza Jato: Haddad diz que há dúvidas de que a mídia brasileira seja a favor da liberdade de imprensa

Outro ponto citado no plano de governo prevê repensar o papel e a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e instituir ouvidorias externas, que serão ocupadas por representantes da sociedade civil. “É necessário ainda que a Justiça tenha mais transparência e controle social em sua administração”, escreve o PT.

Confira a íntegra do plano de governo Lula/Haddad aqui.

 

 

Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum