Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram em sessão virtual nesta quarta-feira (17) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Investigado no inquérito dos atos antidemocráticos do STF, Silveira foi preso em flagrante na noite desta terça-feira (16) em Petrópolis (RJ) após divulgar vídeo com novos ataques e ameaças aos ministros do Supremo e fazer apologia ao AI-5, ato institucional mais repressivo da ditadura militar. A prisão do bolsonarista foi determinada por Moraes, que é o relator do inquérito.
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No julgamento desta quarta-feira, os ministros acompanharam Moraes de forma unânime: foram 11 votos a 0 pela manutenção da prisão de Silveira.
Apesar da decisão do STF, a prisão do deputado ainda passará pela análise da Câmara dos Deputados. Alexandre de Moraes afirmou, ao proferir seu voto na sessão virtual, que espera que a Casa atue de acordo com a democracia e mantenha sua determinação.
Cassação
Parlamentares de partidos de oposição se manifestaram nesta quarta-feira (17) defendendo a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e a cassação do parlamentar após publicação de um vídeo em que ataca do Supremo Tribunal Federal e defende o Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, apontou na decisão que determinou prisão em flagrante que Silveira atacou “frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”.
As considerações de Moraes mobilizaram os parlamentares de partidos de oposição a defenderem a cassação do deputado, fiel aliado do presidente Jair Bolsonaro. O governo, por sua vez, parece já ter abandonado Silveira. O partido do deputado, o PSL, também já indicou que vai expulsá-lo.
“A Câmara precisa com urgência abrir processo de cassação desse deputado bolsonarista, é a democracia que está em jogo. Colocar um freio nessa turma antes que seja tarde. A bagunça institucional em q estamos metidos desde o golpe de 16 só tende a piorar se nada for feito agora”, escreveu no Twitter a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo Paraná.
O líder do PT, Enio Verri, também defendeu a cassação: “O deputado Daniel Silveira, depois de preso por atentar contra o sistema pelo qual foi eleito, a democracia, deve ser cassado. Todo dia o bolsonarismo mostra suas garras contra a democracia, um valor caro demais ao Brasil e que deve ser protegido de candidatos a ditadores”.
No PSOL, a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que Silveira “tem sido reincidente nos ataques autoritários às liberdades democráticas, ao STF e à necessidade de enfrentamento da pandemia”. “É evidente que a imunidade parlamentar não é salvo-conduto para o cometimento de crimes”, disse.
“A manutenção da prisão dele é urgente e, mais do que isso, é necessária a cassação do mandato. Nós do PSOL lutaremos para que a prisão seja mantida no plenário da Câmara e ingressaremos no Conselho de Ética exigindo a cassação”, completou.
Para a líder do PCdoB, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Silveira “confunde imunidade parlamentar com impunidade” e busca se escudar na liberdade de expressão para cometer crimes”.
“Não se trata apenas de crimes contra a honra de autoridades. São crimes que atentam contra a Constituição, atingindo a independência dos Poderes, buscando minar, desmoralizar, coagir e atacar a autoridade e a integridade de ministros do STF que estão investigando o deputado. O Parlamento brasileiro não pode assistir a tudo isso e não punir o parlamentar. Minha opinião é que precisamos manter a prisão, levá-lo ao Conselho de Ética para cassar o mandato dele por afronta à Constituição e aos pilares da Democracia”, defendeu.
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara, afirmou que os crimes cometidos por Silveira são incontestáveis e disse que as legendas de oposição irão pautar a cassação do parlamentar.
“A Câmara dos Deputados não pode abrigar entre seus membros alguém que ameaça e insulta com tanta violência a mais alta instância do poder judiciário! Me parece óbvio que o deputado, qual um reles terrorista, esteja procurando os holofotes da mídia”, afirmou no Twitter.