Alexandre de Moraes no STF: o que nos diz essa indicação?

"A farsa é tão descarada que Jucá chegou a dizer, em escutas telefônicas, que era preciso "estancar" a Lava Jato e, para isso, seria preciso mudar alguns termos do ordenamento jurídico e, inclusive, influenciar nomes no STF. Ainda, o PMDB, partido de Jucá, quer mais "espaço" no Governo, podendo ficar com o Ministério da Justiça deixado por Moraes e estar à frente da Polícia Federal" Por Alencar Santana Braga* Duas palavras podem definir bem o indicado de Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal: despreparado e partidário. Despreparado porque Alexandre de Moraes tem uma histórica atuação que geraria constrangimentos a qualquer outro pretendente a ocupar um cargo de tão elevada importância como uma cadeira no Supremo e a própria Constituição explicita os requisitos necessários para a cadeira: reputação ilibada e notório saber jurídico. Em todos os cargos que ocupou, resolveu as crises com prepotência, falta de diálogo, planos ineficazes e desrespeito às pessoas envolvidas. Foi assim no processo de demissão em massa de agentes da Fundação Casa, em 2005, quando quase 2 mil servidores abandonaram seus empregos descontentes com a política desastrosa de Moraes, então Secretário de Segurança Pública. Foi também ineficaz no combate à violência e ao crime organizado. Em suas passagens pela Secretaria de Segurança Pública, São Paulo experimentou crescimento em índices como roubos, sequestros, mortes violentas e violência policial, sem falar no constante extermínio da juventude pobre, negra e de periferia, com muitos casos ligados aos chamados grupos de extermínio. Já como Ministro da Justiça, se envolveu em supostos vazamentos a membros do MBL (movimento da extrema direita brasileira) e à imprensa, durante um ato de campanha eleitoral do tucano Duarte Nogueira, citado na máfia da merenda. Na ocasião, Moraes deu indicações sobre uma operação da Polícia Federal, à véspera da prisão do ex-Ministro Antônio Palocci. Foi ainda no início de sua gestão no Ministério que aconteceram cenas lamentáveis, como a descoberta de um militar infiltrado em grupos de juventude que se organizaram para participar de manifestações em defesa da democracia. Ainda, atentou contra os direitos dos povos indígenas de se manifestarem contra as políticas de retrocesso de Temer. Em trabalhos acadêmicos e na universidade, relativizou o uso de tortura para esclarecimentos de crimes, prática que é considerada crime hediondo pela própria constituição. Pouco fez durante a grave crise penitenciária, com mais de uma centena de mortos e dezenas de presos decapitados nos presídios do norte e do nordeste, para qual o Governo não soube dar respostas adequadas. Ao contrário de pensar numa reforma do Estado Penal, apresentou medidas preocupantes, como o uso das forças armadas, a criação de uma Força Nacional Penitenciária e do Ministério da Justiça e Segurança Pública e propostas de ampliar o número de pessoas encarceradas. Ações ineficazes por não debaterem o quadro social e histórico, gerador da violência em nosso país. Moraes também mentiu a respeito do pedido de ajuda da governadora de Roraima, meses antes do massacre de janeiro, avisando sobre o risco de rebelião no complexo prisional, onde mais de 30 pessoas morreram. Sem falar no caos instaurado em grandes cidades brasileiras, como Vitória, no Espírito Santo, onde o Governo Federal anunciou apenas o envio de 200 homens da Força Nacional. Alexandre de Moraes se licenciou do Ministério e recebeu a indicação ao STF sem solucionar nenhuma das crises de sua responsabilidade. Partidário porque, além de filiado ao PSDB - sendo o único, dentre os 11 atuais ministros do STF, a terem filiação partidária no ato de sua indicação -, quanto voltou ao Governo paulista foi o comandante da violência policial contra manifestantes nas ruas da capital e fez declarações polêmicas, se posicionando contra o direito à livre expressão e desqualificando os movimentos sociais em luta pela democracia. No entanto, apenas os protestos contra a Presidenta Dilma e contra o PT não sofreram repressão, uma demonstração de caráter seletivo do indivídio que pretende, agora, estar na Suprema Corte brasileiras. Homem de confiança de Geraldo Alckmin e de Michel Temer, e elogiado por nomes como Romero Jucá e Aécio Neves, todos citados na delação da Odebrecht, ocupando a cadeira do STF pode vir a ser revisor dos processos da Operação Lava Jato, onde tais nomes foram citados em delações, ou diretamente ou através de "apelidos", como Santo, atribuído ao Governador de São Paulo. A farsa é tão descarada que Jucá chegou a dizer, em escutas telefônicas, que era preciso "estancar" a Lava Jato e, para isso, seria preciso mudar alguns termos do ordenamento jurídico e, inclusive, influenciar nomes no STF. Ainda, o PMDB, partido de Jucá, quer mais "espaço" no Governo, podendo ficar com o Ministério da Justiça deixado por Moraes e estar à frente da Polícia Federal. O próprio Temer, que indicou Moraes ao Supremo, foi citado 43 vezes em apenas uma das delações da Odebrecht. Se seguir seu "padrão" de atuação, o futuro ministro do Supremo Alexandre de Moraes não agirá com a independência e a neutralidade necessárias ao cargo e teremos, até o ano de 2042, pois ele poderá ocupar a cadeira até os 75 anos de idade, hoje tem 49. Será um ministro com fortes inclinações partidárias e sem preparo adequado. A indicação de Moraes vai contra sua própria tese de doutorado onde defende: "Quem serve a um presidente da república em cargo de confiança, não pode ser indicado para o Supremo pelo mesmo presidente.". A quem será que interessa a indicação de Alexandre de Moraes ao STF? A sociedade com certeza não. *Alencar Santana Braga é Deputado Estadual (PT-SP) Os artigos desta seção não refletem necessariamente a opinião da Fórum. Participe, envie seu artigo para [email protected] (escreva Fórum Debate no assunto da mensagem).   Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil