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Uma nota de desagravo público ao advogado e deputado federal Wadih Damous (PT/RJ) já conta com mais de 400 assinaturas. Juristas, advogados e procuradores, como Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Celso Antônio Bandeira de Mello, Pedro Serrano, Gisele Cittadino, Carol Proner, Sergio Graziano e João Ricardo Dornelles, estão entre os signatários. Entidades como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), também endossam o documento.
O desagravo é uma reação aos ataques sofridos pelo parlamentar, ao longo dessa semana – vindos da força-tarefa da Lava Jato e de entidades da magistratura – por ter criticado a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada o impediu de visitar o ex-presidente Lula, na semana anterior. Ontem, a mobilização em solidariedade a Damous foi ampliada com a adesão de assinaturas de diversos setores da sociedade e segue recebendo adesões.
Entenda
No dia 23 de abril a juíza Carolina Lebbos negou a Wadih Damous o direito de visita ao ex-presidente Lula, na condição de seu advogado. A magistrada baseou sua decisão no entendimento de que parlamentar não pode exercer advocacia enquanto está na função legislativa, seja a favor ou contra os interesses do Estado. Wadih também foi impedido de vistoriar as dependências da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, nas quais está custodiado Lula, na condição de integrante da Comissão Externa da Câmara dos Deputados. Wadih respondeu, com indignação, em pronunciamento no plenário da Câmara, no dia seguinte: “Isso é um completo absurdo. A União não é parte do processo, nem poderia ser. Trata-se de um processo penal, eu estava ali na defesa da tutela das liberdades e do Estado de Direito, o maior réu nessa ação da Lava Jato”, afirmou. “Eu não sei se se trata meramente de ignorância jurídica, de vocação ao fascismo e ao autoritarismo, ou má fé, ou as três qualidades juntas”, sentenciou. (Assista à íntegra do pronunciamento aqui) Em resposta a Damous, a própria força-tarefa da Lava Jato emitiu nota (26/04), por meio da assessoria de comunicação, na qual afirma que as palavras do parlamentar revelam “destempero e completa falta de compromisso com a verdade, preferindo denegrir pessoas e instituições a estabelecer uma crítica minimamente razoável ou fundamentada, sobre os trabalhos de dezenas de agentes públicos nos processos da operação Lava Jato”. A nota também acusa o deputado de se esconder “atrás da imunidade parlamentar para dar vazão aos seus despropósitos e insultos.” Dois dias depois (28/04) foi a vez de 8 entidades do Judiciário atacarem o deputado, em nova nota: “A Frentas e as entidades nacionais das magistraturas, judiciais e ministeriais, abaixo assinadas, repudiam a forma jocosa, chula e agressiva com que o Deputado Wadih Damous se referiu a juízes e membros do Ministério Público, postura que acaba por ofender e atacar a dignidade desses agentes públicos, investidos regularmente em sua autoridade e em seus cargos a partir de comando constitucional”. São signatárias do documento as seguintes entidades: Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS),Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS DF). Abaixo, a íntegra da nota de solidariedade: NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO AO ADVOGADO WADIH DAMOUS Esta Nota de Desagravo é produzida com sentimento de muito pesar, justamente porque vem no bojo de um momento de profunda intolerância social, em especial daquela intolerância pessoal travestida de dignidade e ocultada pela sobriedade e impessoalidade das instituições. Estes acordes iniciais retratam a indignação dos que firmam a presente Nota de Desagravo, pela postura de duvidosa legitimidade que entidades se lançam no debate público como únicas defensoras da moralidade. De forma pontual, o Advogado Wadih Damous, devidamente inscrito na OAB, com procuração juntada aos autos, requereu à Dra. CAROLINA MOURA LEBBOS, Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba-PR, o direito e a prerrogativa como advogado constituído de estar com seu cliente, conforme prevê o Estatuto da OAB. Contudo, em despacho violador das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia, a magistrada, confundindo a função parlamentar com a de advogado, também exercida com denodo por Wadih Damous, indeferiu o pedido, revelando, mais uma vez, infelizmente, um comportamento comum, com faceta autoritária e com nítido propósito de criminalização da advocacia, pois além de estar despido de legalidade, é impróprio e reflete o atual estado da arte do Sistema de Justiça Criminal brasileiro. É salutar lembrar que esta mesma magistrada já impediu, de forma ilegal, que outros advogados, parlamentares e amigos do ex-Presidente, realizassem visitas a ele. A indignação maior reside no fato de pessoas e entidades da Magistratura e do Ministério Público – escoltados pelos cargos que ocupam – colocarem publicamente suas mágoas e interesses pessoais acima dos interesses republicanos e, quando confrontados pelo debate público, sentem-se atingidos e feridos em suas suscetibilidades. O debate público é da Democracia e a arena é a Política. Àqueles que não querem se submeter ao escrutínio público devem quedar-se incólume em seus gabinetes, mas, uma vez que se colocam com assessoria de imprensa, postagens em mídias sociais e entrevistas coletivas, estarão sujeitos às críticas e enfrentamentos. Wadih Damous agiu ciente de seu dever como advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro. As declarações das diversas associações que firmaram a Nota de apoio à Magistrada (AJUFE, FRENTAS, ANPR, CONAMP, AMB, ANAMATRA, ANMPM, AMPDFT e AMAGIS/DF) revelam, em verdade a tentativa de mutilação e criminalização do exercício da advocacia. Estes são os motivos pelos quais cidadãos/ãs abaixo assinados/as, todos e todas com altivez e com a plena capacidade de indignação, vêm a público, em defesa das prerrogativas profissionais, manifestar seu apoio incondicional ao Advogado Wadih Damous, em seu desagravo, para repudiar tanto a decisão daquela magistrada, quanto a forma e o conteúdo das manifestações das já referidas entidades de magistrados e procuradores do Ministério Público. Entidades: 1. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia 2. ABRACRIM – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas 3. ABRAT - Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas 4. ABET - Associação Brasileira de Estudos do Trabalho 5. AGETRA - Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas 6. DECLATRA - Instituto Defesa da Classe Trabalhadora 7. IDP - Instituto Democracia Popular 8. Instituto Edésio Passos 9. IJHF - Instituto Joaquín Herrera Flores 10. Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia - ILAEDPD, Fortaleza 11. Sindicato dos Advogados de São Paulo 12. ADJC - Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania 13. FENED - Federação Nacional de Estudantes de Direito Assinaturas individuais 1. João Ricardo W. Dornelles, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; OAB-RJ 36.482. 2. Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT/UNICAMP 3. Leonardo Isaac Yarochewsky - Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG) 4. Nasser Ahmad Allan - doutor em direito pela UFPR, advogado em Curitiba. 5. Lúcio Flávio de Castro Dias, OAB/DF 13.179 6. Giselle Flügel Mathias Barreto, Advogada OAB/DF nº 14.300 7. Tarso Cabral Violin - advogado OAB/PR 29.416 8. Gisele Cittadino - Professora PUC-Rio 9. Carol Proner - Professora FND/UFRJ 10. Marcio Tenenbaum - advogado 11. Newton de Menezes Albuquerque OAB 9.376, Professor da Faculdade de Direito (UFC) e Mestrado/ Doutorado da Unifor. 12. Margarida Pressburger, advogada, OAB-RJ 18819 13. Gustavo Mano - advogado - OAB/RJ 40.521 14. Valeria Pinheiro, Advogada OAB/RJ 67767 15. Luiz Fernando Azevedo, Advogado OAB/RJ 218380 16. Adilza Nunes - Advogada 63.333 0AB/RJ 17. Antônio Silva Filho – Advogado OAB-RJ 62.179 18. Daniele Gabrich Gueiros advogada OABRJ 80645 e Prof. Universitária 19. Rogerio Borba, Advogado OAB/RJ 115966 e Professor Universitário 20. Luciano Alvarenga Cardoso, Advogado OAB/RJ 105.395, Vice Presidente OAB Niterói, RJ. 21. Antônio Martins, professor de Direito Penal, Universidade de Frankfurt. 22. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, Procuradora do Estado de São Paulo aposentada. 23. Sergio Graziano, Advogado OAB/SC 8.042, professor do PPG da Universidade de Caxias do Sul (RS) 24. Jéssica Brito da Silva, Advogada OAB/RJ 217.553 25. João Bosco Euclides da Silva, Advogado OAB/PE nº 16.301 26. Luiz Otávio Gonçalves Moreira, RG 605 328 SSP/DF, servidor do TRT da 1a Região 27. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, Advogado OAB/CE nº 6840 28. José Antônio Galvão de Carvalho, Advogado OAB/RJ 44.546 29. Sílvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão, Advogada OAB/PA 5627 30. Ecila Moreira de Meneses, Advogada OAB/CE nº 10.990 31. Adilza de Carvalho Nunes, Advogada OAB/RJ 63.333 32. Humberto Marcial Fonseca, Advogado OAB/MG 55.867 33. Cristiane Pereira, Advogada OAB/MG 103.505 34. Kleber Alves Carvalho, Advogado OAB/MG 84.669 35. Rogerio Dultra dos Santos, Professor de História Constitucional Brasileira da Faculdade de Direito da UFF 36. Eder Bomfim Rodrigues. Doutor em Direito Público pela PUC-Minas. Professor de Direito Constitucional. Advogado. 37. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia 38. Daniela Muradas Antunes, Advogada OAB/MG 77.212, Professora de Direito do Trabalho UFMG, Mestre e Doutora em Direito pela UFMG, pós-Doutorado em Sociologia do Trabalho/UNICAMP 39. Marco Aurélio de Carvalho, Advogado OAB SP 197.538. ABJD 40. Wilson Ramos Filho, Xixo, Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora 41. Roberto Tardelli - advogado e procurador de justiça aposentado 42. Paula Ravanelli Losada - procuradora municipal Cubatao -SP 43. Antonio Pedro Melchior- Advogado e professor da UFRJ 44. Luis Carlos Moro - OAB/SP 109.315 45. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt - OAB/SP 82.368 46. Daniela Teixeira - vice-presidente OABDF 47. Reinaldo Santos de Almeida, advogado e professor da UFRJ 48. Carmen Da Costa Barros - OAB/RJ 41099 e OAB/DF 1.875-A 49. Ana Amélia Camargos-OAB/SP 67.757 50. Alvaro de Azevedo Gonzaga - Professor Livre Docente da PUCSP 51. Ione Salin Goncalves, desembargadora aposentada do TRT 4, Advogada OAB/RS 18747 52. Michel Saliba, OAB/DF 24.694 - Presidente da ABRACRIM-DF 53. Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC/SP. 54. Weida Zancaner, Advogada OAB/SP 36.388 55. Luiz Fernando Pacheco, advogado, OAB/SP 146.449 56. Maurides de Melo Ribeiro, Advogado OAB/SP 77.102 57. Marília Lomanto Veloso, Advogada OAB/BA 13 556, Doutora em Direito PUC/SP, Professora aposentada da UEFS, membro da AATR, Renap, ABJD 58. Prudente José Silveira Mello, Doutor em Direitos Humanos, professor e advogado 59. Tâmara Lúcia da Silva, Advogada trabalhista, OAB/PE 898-B 60. Estela Aranha, Advogada OAB/RJ nº 202221, Conselheira Seccional OAB/RJ 61. Márcia de Paula Leite, socióloga, professora UNICAMP 62. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira, doutor em Economia/UNICAMP 63. Elsa Cristine Bevian, Advogada OAB/SC nº 6623, Doutora em Ciências Humanas e Professora do Departamento de Direito da FURB 64. Wanja Carvalho, OAB 10.364 65. Roberto A. R. de Aguiar, ex-reitor e Professor Emérito da UnB 66. José Guilherme Carvalho Zagallo, Advogado OAB MA 4.059. 67. Mirian Gonçalves, mestre em direito pela UFPR, advogada e ex-vice prefeita de Curitiba (2013-2016) 68. Mauro José Auache, advogado em Curitiba, mestre em Direito pela UPO (Sevilha) 69. Jane Salvador de Bueno Gizzi - mestre em direito pela PUC/PR e advogada em Curitiba 70. Ricardo Nunes de Mendonça, mestre em direito pela PUC/PR e advogado em Curitiba. 71. Tatyana Friedrich, Doutora de Direito Internacional da UFPR. 72. Eduardo Suziki Sizo, Advogado OAB/PA 7608. 73. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, membro da RENAP-CE e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. 74. Adriano Pilatti, advogado e professor universitário. 75. Leni Ayres, advogada OAB/PE 37 433 76. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira, doutor em economia/UNICAMP 77. Juarez Tavares - Advogado e Professor Titular de Direito Penal da UERJ 78. Egmar José de Oliveira, Advogado OAB/GO nº 14.916, Ex vice presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça 79. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva OAB-ES 80. Elisângela do Amaral Andrade Landim, advogada OAB/CE 21914 e mestranda em Ciência Política - Universidade de Lisboa 81. Sérgio Batalha Mendes, OAB-RJ 62.857, advogado trabalhista e Diretor do Sindicato dos Advogados. 82. Luiz Otávio Gonçalves Moreira, RG 605 328 SSP/DF, servidor do TRT da 1a Região. 83. Mônica Resende - OAB/PE 12.381. Advogada militante e membra da CDH da OAB/PE. 84. Márcia de Paula Leite, socióloga e professora /UNICAMP 85. Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da UnB 86. Márcio Augusto Paixão, OAB/RS 65.251 87. Angelita da Rosa - Advogada - Procuradora Geral de São Leopoldo - Membro da ABJD 88. Sandro Lunard Nicoladeli - professor de Direito da UFPR, advogado trabalhista, OAB-PR 22372 89. Mauro Menezes, Advogado OAB DF 19.241 90. Tarso Genro, Advogado OAB/RS 5627 91. Aldimar de Assis, Advogado OAB/SP 89632 92. José Francisco Siqueira Neto, Advogado, OAB/SP 69.135 93. Fabiano Silva dos Santos, Advogado 23034 OAB/PR 94. Eleonora Menicucci, Prof.a Titular Sênior de Saúde Coletiva /UNIFESP, Ministra de Políticas para as Mulheres do Gov Dilma Rousseff 95. Joãozinho Santana, Advogado, OAB/PR 23034 96. Gisa Nara Machado da Silva, Advogada - OAB/RJ 760-B 97. João Vicente Araujo, Advogado, OAB/RS 42402 98. Antônio Escosteguy Castro, Advogado, OAB/RS 14.433 99. Pedro Luiz Corrêa Osorio, Advogado OAB/RS 15540 100. Adroaldo Mesquita da Costa Neto, Advogado OAB/RS 17186 101. Ricardo Silva, Advogado, OAB/RS.25779 102. Ricardo Zamora, Advogado, OAB/RS 41.273 103. Renato de Castro Moreira, Advogado, OAB/RS 14.637 104. Airton de Oliveira Pinheiro, OAB/RS 41.871 105. Eduardo Finardi Rodrigues, Advogado OAB/RS 18.978 106. Abrão Moreira Blumberg, Advogado OAB 35.778 107. Eugênio Aragao, Advogado OAB/DF 4935 108. Luciane Toss, Advogada OAB/RS 37090, Professora de Direito Coletivo do Trabalho 109. Antônio Vicente Martins, Advogado, OAB/RS 21.328, Advogado Trabalhista 110. Lauro W. Magnago, Advogado OAB/RS 22276 111. Mario Madureira, Advogado, OAB/RS 5.711 - Ex-Conselheiro Seccional, membro do Comitê De Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito 112. Luana Aristimunho Vargas Paes Leme, Advogada 113. Álvaro Klein, Advogado, OAB/RS 68.531, Advogado Trabalhista 114. Jorge Santos Buchabqui, OAB/RS 11.516 115. Fabiana de Oliveira, Advogada, OAB/RJ 166.625 116. Juliana Zaleski Salloum, Advogada, OAB/PR 30.845 117. Juliana Martins Pereira OAB PR 26382 118. Daniel Godoy Junior, Advogado, OAB PR 14558 119. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Advogada, OAB SP 95517 120. Ana Paula Magalhães, Advogada, OAB/PR 22496 121. Renata Costa-Moura, Professora UFF 122. Sérgio Sant'Anna, Conselheiro da OAB-RJ e Professor da UCAM 123. José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor de Direito na PUCRS e Advogado OAB/RS 42.408-Bs 124. Valeria Teixeira Pinheiro, Advogada, OAB/ RJ 67767 125. Virgínia Augusto de Oliveira, Advogada, OAB/DF 37.777, Advogada, professora, Pós graduanda 126. Heraldo Carvalho da Silveira, Advogado OAB RJ 48000. 127. Ana Luísa Palmisciano, Advogada OAB/RJ 115.185 e professora da UFRJ e PUC/Rio. 128. Tânia Albuquerque OAB RJ 88.973 129. Daniel Caldas Gaspar, Advogado, OAB-RJ 147775 130. Marta Skinner, cientista política e professora universitária. 131. Helenita Sipahi – Médica 132. Fernando Augusto Fernandes - OAB/RJ 108.329 133. Nilson Pires Vidal de Paiva - OAB/RJ 142.226 134. Otávio Espires Bazaglia - OAB/SP 400.541 135. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo - OAB/RJ 165.256 136. Rafaela Azevedo de Otero - OAB/RJ 173.582 137. Rodrigo José dos Santos Amaral - OAB/RJ 204.322 138. Jéssica Cristina Ferracioli - OAB/SP 273.138 139. José Rodolfo Juliano Bertolino - OAB/SP 336.299 140. Breno de Carvalho Monteiro - OAB/RJ 214.580 141. Douglas de Souza Lemelle - OAB/RJ 182.572 142. Guilherme Lobo Marchioni - OAB/SP 294.053 143. Raphael da S. Pitta Lopes - OAB/RJ 158.599 144. Ricardo José Gonçalves Barbosa - OAB/ RJ 56.511 145. Cristina Lima dos Santos Magalhães OAB/RJ 160.719 146. Renato Reis Aragão - OAB/SP 353.220 147. Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ 49.344 148. Wagner Gusmão Reis Junior - OAB/RJ 113.677 149. Bernardo de Magalhães Burlamaqui - OAB/RJ 150.733 150. Simone Haidamus, advogada, OAB/SP – 112.732 151. Lucia Irene Reali Lemos - Designer, feminista, militante da Marcha Mundial de Mulheres, RS 152. Faní Quitéria Nascimento Rehem professora da UEFS, doutora em Política Social pela UnB 153. Marcia Regina Gonçalves Viana, Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/SP 154. Katia Regina Mendes, assistente social e pesquisadora em Tecnologia Assistiva CNRTA/CTI Renato Archer. 155. Vera Soares, Pesquisadora feminista. 156. Clélia Rejane Antonio, Professora da UNIFESP/Escola Paulista de Medicina. 157. Renata Gonçalves. Feminista. Professora da Universidade Federal de São Paulo. 158. Maria Rosaria Barbato, Professora de Direito do Trabalho UFMG. 159. Flávio Crocce Caetano, Advogado, Professor da PUC/SP, Secretário Nacional da Reforma do Judiciário Governo Dilma Rousseff. 160. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Advogado, OAB/SP 122.733 e OAB/DF 1681-A. 161. Vítor Terra de Carvalho, Advogado, OAB/RJ 204.998. 162. Paulo Weyl, Professor Associado UFPA. 163. Stella Bruna Santo, advogada, OAB/SP 56.967. 164. Fabio Roberto Gaspar, Advogado, OAB/SP 124.864 Vice-Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo. 165. Aderbal Lacerda da Rosa, Advogado, OAB/SC 10.399. 166. Lara Machado Luedemann, Advogada, OAB/RJ 206.223. 167. Flávio Alves Martins - OAB/RJ 62861. 168. Adriana de França, Advogada em Curitiba, OAB/PR 26.787 169. Robson Barros Dias – Advogado, OAB/BA 16.799 170. Pedro Estevam Serrano, advogado e Prof da PUC/SP 171. Antonio Carlos Porto Junior, Advogado, OAB/RS 23.096 172. Valeir Ertle, Bacharel em Direito, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT 173. Nilton Correia, Advogado, Diretor da ABRAT, Advogado, OAB/DF 1.291. 174. Bruno Barbosa, Advogado, OAB/SC 47060 175. Antonio Carlos de Almeida Castro-KAKAY- OAB-DF 4107. 176. Matusalém dos Santos, Advogado, OAB/SC 12064. 177. Leandro Raca, OAB/SP 407616. 178. César Caputo Guimarães, OABSP 303670 179. Anderson Bezerra Lopes, OAB/SP 274.537 180. Marcelo G. da Cunha, OAB/RS 43.016, Advogado 181. Denis Einloft , OABRS 62310, Advogado 182. Thomas Bustamante, professor UFMG 183. Neilianny Oliveira OAB-CEOAB/CE 31.164 184. Edna Maria Teixeira OABCE 22.678 185. Zaneir Gonçalves Teixeira OAB CE 12638 186. Armando Costa Jr. OAB/CE 11.069 187. Marco Antônio Feitosa Moreira Oab-CE 8.664 188. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15.068B 189. Antonio Macêdo Coêlho Neto, OAB/CE 26.037 190. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele, OAB/CE 32.774. 191. Pauline Queiros Caula, OABCE 15.867 192. Ana Patrícia Chaves Lima OAB/CE 26.198 193. Romualdo José de Lima OAB/CE 9.130 194. Antônio Teixeira de Oliveira OABCE 11229 195. Lucila Volnya Barbosa de Assis OABCE 9.189 196. Carlos André Barbosa de Carvalho OABCE 29.514 197. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274 198. Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299 199. Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968 200. Caio Santana Mascarenhas Gomes, OAB/CE: 17.000 201. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236 202. Francisco Scipião da Costa, OAB/CE: 23.945 203. José Boaventura Filho, Professor e Advogado, OAB/CE 11.867 204. Miguel Gonçalves Ribeiro OABCE 22.195 205. Vaumik Ribeiro de Silva, OAB/CE 8248 206. Márcio José de Souza Aguiar - Procurador Municipal, membro da RENAP-CE e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (OAB-CE 15841) 207. Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira - OAB/CE 7.088 208. Tereza Raquel Meneses de Souza OAB CE 30.809 209. Francisca Martír da Silva- OAB/CE 9.888 210. Ingrid Viana Soares OAB/CE 19296 211. Miguel Gonçalves Ribeiro OAB/CE 22.195 212. Luiz Hamilton de Moura Ferro. OAB/SC 5026 213. Gisele filippetto OAB SC 40687 214. Mariana Salvatti Mescolotto, OAB/SC 23675 215. Kázia Fernandes Palanowski OABSC 14271 216. Susan Mara Zilli, OAB/SC 5517 217. Carlos Marés. Professor PUC/PR. OAB/PR 8277 218. Emilio Peluso Neder Meyer, Professor da Faculdade de Direito da UFMG 219. Marcelo Leão, OAB/SC 22678. 220. Jesuino Araújo Porfírio Sampaio, OAB 27807. 221. Fernando Rossas Freire - OAB-CE 15.016. 222. Pedro Coelho Magalhães - OAB-CE 22.809. 223. Marcus Vinicius Cordeiro, OABRJ 58042 - Secretário Geral da OAB/RJ. 224. Ana Virginia Porto de Freitas OAB 9708. 225. Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais OAB-CE 6295. 226. Deodato Jose Ramalho Junior, OAB.CE3645. 227. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB.CE 15895. 228. Washington Pereira da Silva dos Reis, advogado, OAB/PR 54.515, mestre em direito pela UFPR. 229. Paulo Roberto Mariano Pires OAB CE 30.078B 230. Luiz Nivardo Melo Filho OABCE 15.844. 231. Luciano Arantes Bandeira Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ 85.276. 232. Eduardo Surian Matias, Advogado OAB/SP 93.422 233. José Eymard Loguércio, Advogado, 1441-A 234. Nilo da Cunha Jamardo Beiro, Advogado, OAB/SP 108.720 235. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148 236. Luiz Nivardo Melo Filho OABCE 15.844 237. Rosângela de Souza, OAB/SC 4305 238. Márcio dos Santos Porto, OAB/SC 34.018, OAB/RS 87.976A 239. Agostinho Ramalho Marques Neto, Advogado, OAB/MA 656. 240. Arlete Moyses Rodrigues, Doutora em Geografia, Unicamp. 241. Lívia Sampaio. Economista – BA. 242. Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. 243. Renata Gonçalves. Feminista. Professora da Universidade Federal de São Paulo. 244. Anita Mattes, Advogada, Mestre e Doutora pela Université Paris Sud-11 (Paris). 245. Rachel Moreno - psicologa social 246. Jean-Paul Prates, advogado, MSc Univ Pennsylvania, MSEG École Sup Petr Moteurs, Paris. 247. Ricardo Franco, advogado junto ao Tribunal Penal Internacional. 248. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Faculdade de Direito da Uerj, OAB/RJ n. 1.268-B 249. Fernanda Skinner de Lourenço Advogada OAB/RJ 178 791 250. Rildo Marques - advogado OAB/SP 251. Maria Inês Nassif, jornalista 252. Angela Borges -Presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET) 253. Maria Aparecida da Cruz Bridi, Professora Associada - Sociologia/UFPR 254. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT 255. Walquiria Leão, Socióloga, Professora dó IFCH /UNICAMP 256. Maria Helena Barros de Oliveira OAB/RJ 89.362 Chefe do Departamento Direitos Humanos e Saúde – Fiocruz 257. Raquel Mattes, Professora aposentada. 258. Otavio Pinto e Silva, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da USP. 259. . Maria Celeste Martins, geógrafa. 260. Márcia Marques, Professora de Comunicação, Universidade de Brasília. 261. Raphael Castelo Branco OABCE 26560. 262. Nadir Cardozo dos Santos, Advogado, OAB/SC 13289. 263. Fabiane Lopes de Oliveria, Professora Universitária, Mestre e Doutora em Educação. 264. Leila Maria Carvalho Costa, Defensora Pública/CE , OAB-CE 6897. 265. Maria A. Andrade da Silva, Pedagoga e educadora infantil-Alemanha. 266. Luciano Alvarenga Cardoso OAB/RJ 105395. 267. Mariana Correia Rodrigues - 177.382 OAB/RJ. 268. Carlos Henrique de Carvalho - Advogado Trabalhista - OABRJ 88.706. 269. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 5204. 270. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos, advogado em Salvador OAB Ba 13324. 271. Carolina Blanco, advogada, OAB Ba 3058. 272. Alice Daflon Gomes Fraiz, Servidora do TRF2. 273. Regina Marconi Franco. Artista Visual. 274. José Adelmo Cordeiro de Torres, Sociólogo e Advogado, OAB-SE 78-B. 275. José Antonio Garcia Lima, analista de sistemas e dirigente sindical. 276. Bruno Moreno Carneiro Freitas, advogado, OAB/RJ 150.937. 277. Luiz Fernando Lobo, artista. 278. Fernando Arthur Calmon du Pin, Bancário da CEF, Aposentado. 279. Tuca Moraes, Artista e Produtora Cultural. 280. João Carlos Castellar - OAB/RJ n. 39.805. 281. Sergio Duarte, OAB/RJ 74730. 282. Denise Rosa Lobato mestre em Educação pela UFF, professora aposentada, membro do Setorial de Educação do PT. 283. Maria Cândida Gonçalves, historiadora/pesquisadora aposentada UFRJ. 284. Paulo Mello, arquiteto. 285. Sandra Menna Barreto , Socióloga. 286. Bernardo Karam, Professor do Instituto de Economia da UFRJ. 287. Jô Portilho , Doutora em Serviço Social e sindicalista. 288. Bernardo Cotrim, jornalista. 289. Flávia Azevedo, jornalista. 290. Leonardo de Souza Chaves, Professor e procurador de Justiça MPRJ. 291. Denise Assis, jornalista. 292. Flávia Azevedo - jornalista 293. Hélio Silva - Economista e Analista de Sistemas Corecon 10.935-5 294. Luiz G. P. Almeida Tecnologista LNCC/MCTIC 295. Jorge Bittar, engenheiro. 296. Luiz Edmundo Aguiar ,Professor Titular e ex-reitor do IFRJ. Diretor do SinproRio. 297. Glauber Queiroz, ex-diretor do Sindicato dos Bancários. 298. Nicola Manna Piraino, Advogado - OABRJ 63.627. 299. Guilherme Peres de Oliveira - Advogado, OAB/RJ 147.553 300. Ronaldo Cramer, OAB/RJ 94.401. 301. Marcello Oliveira, OAB/RJ 99.720. 302. José Adelmo Cordeiro de Torres, Sociólogo e Advogado, OAB-SE 78-B. 303. Carlos Eduardo Freitas, OAB/BA 9.760. 304. Marcos Rocha, Doutor/ UERJ e professor de direitos humanos. 305. Genilson Alves, OAB/MA n° 16.519, São Luís/MA 306. Ricardo de Gouvea Corrêa/ arquiteto urbanista. 307. Cláudio De Souza Mello - Vice Presidente do Sindicato dos Bancários de Teresópolis/ RJ. 308. Andrea Kluft Ponce de Azevedo, OAB/RJ 126.832. 309. Og Barbosa, Servidor do Judiciário Federal - RJ. 310. Sergio Rosa, analista de sistemas. 311. Aldo Arantes, OAB GO 10.652. 312. Manoel Severino Moraes de Almeida, Professor Universitário/Advogado OAB/PE 47.231. 313. Cibele Azevedo Correa.- arquiteta urbanista 314. Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro OAB/RJ 73.146. 315. Gustavo Proença Mendonça. Advogado, Professor universitário. Doutor em Direto (UERJ). 316. Agostinho Guerreiro, engenheiro 317. Dulce Pandolfi, historiadora. 318. Marcus Vinicius Thomaz Seixas OAB-SP 228.902, Secretário Geral do Sindicato dos Advogados SP. 319. Artur Obino, pesquisador da Coppe e diretor do Clube de Engenharia. 320. Helena Drummond - Psicologa e Advogada OAB/RJ 199497 321. Marcos Tadeu Couto Docente Federal 322. Roberto Ponciano - Executiva CUT-Rio 323. Renata Tavares Da Costa - Defensora Pública DPE/RJ 324. Daniela Vallim de Barros, OAB/RJ 89.717 325. Wanice Seixas - servidora pública federal 326. Rosa Seixas - microempresária 327. Mario Sergio Teixeira de Oliveira - Funcionário Público Federal aposentado - Doutor em Educação pela UERJ. 328. Lícia Bosco - advogada, pesquisadora universidade Paris 329. Luiz Sergio Cardoso de Sá - Servidor Público Federal. 330. Maria Lídia Oliveira de Arraes Alencar - Professora do Ensino Superior Federal / UFF 331. Anita Kieling- filiada PT/RS militante DH e Mulheres 332. Eufrásia Maria Souza das Virgens - Defensora Pública DPE/RJ 333. Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis, diretora do Colégio 1o de Maio 334. Marcelo Teixeira de Oliveira, MBE Comércio Internacional, Professor aposentando 335. Angela Maria Puppim Buzanovsky, economista. 336. Lia Teixeira de Oliveira - professora aposentada de língua portuguesa da rede municipal de ensino. 337. Mariana Reis- funcionária pública 338. Carolina Valduga - estudante 339. Lucia Drummond - fonoaudióloga 340. Carmen de Jesus Garcia - economista 341. Eduardo Luiz de Mendonça - Economista, RJ 342. Paula Drummond - bacharel em direito 343. Julia Drummond - atriz e cantora 344. Laura Drummond - estudante UFRJ 345. Ana Paula Reis - funcionária pública 346. Marilia Reis - médica 347. José Francisco Drummond - estudante ciências contábeis 348. Marcelo Reis - comerciante 349. Paulo Duarte de Arraes Alencar - Aposentado da CAIXA 350. Marcos Americano - Ator e Escritor 351. Pedro Luis Teixeira de Oliveira - Músico, compositor e cantor 352. Mônica Mendanha Piquet de Alcântara - Funcionária pública federal, Mestre em População, Território e Estatísticas Públicas. 353. Claudia Maria Barbosa, professora Direito Constitucional PUC/PR. 354. Álvaro Britto - jornalista e professor de Comunicação Social. 355. Marcello Cabreira Xavier Zelão, Analista-Tributário e ex-prefeito de Silva Jardim 356. Cleide de Oliveira Lemos, Ativista de direitos humanos e Consultora Legislativa aposentada. 357. Cezar Britto, advogado, OAB/SE 1190. 358. Lucy Paixão Linhares, antropóloga. 359. Artur Obino pesquisador da Coppe e diretor do Clube de Engenharia 360. Mozart Chalfun - Professor. 361. José Ricardo Ramalho, professor IFCS-UFRJ. 362. Cosette Aragon - Professora de Sociologia da Rede Estadual RJ. 363. Eugênio Almeida - professor de História da Rede Municipal do Rio de Janeiro e diretor da Regional III do SEPE-RJ. 364. Newton de Oliveira, professor de direitos humanos da Mackenzie/Rio. 365. Duilio Monroy - Engenheiro. 366. Barbara Lou da Costa Veloso Dias, professora da UFPA. 367. Ana Maria Muller, advogada, OAB-RJ 21.221, Ex-conselheira da OAB-RJ, Militante de Direitos Humanos. 368. Renato Almada, historiador e Presidente do Conselho de Cultura de Niterói, RJ. 369. . Alexandre Guedes. - Adv OAB/PB 5546 370. Gustavo Mano - advogado - OAB/RJ 40.521 371 . Rafael de Carvalho Pereira, OAB/RJ 137962, Membro da Frente Brasil Popular Niterói, Membro da Comissão Popular da Verdade. 372. Paulo Camillo Gusmão, economista, pesquisador, mestre em Integração Latino-americana, pelo PROLAM-USP. 373. Renan Aguiar, advogado e professor da Faculdade de Direito Uff. Oab/RJ: 88927. 374. Ângelo Remédio Neto, mestrando pelo IESP/UERJ e advogado. OAB/RJ 218.161 375. Domingos Roberto Nicolau Cersosimo , Funcionário Público Federal IBGE. 376. Veronica Reis - fisioterapeuta. 377. Marcello Miranda , especialista em telecomunicações e dirigente sindical. 378. Ricardo Salles, professor da UniRio. 379. Luiz Carlos de Sousa Santos - Economista. 380. José Muniz da Costa Vargens, engenheiro 381. Lia Werneck Vargens, historiadora. 382. Sandra Mayrink Veiga, diretora da Cooperativa Multimídia Solidário RJ. 383. Carlos Alberto Nova Filho - Procurador do Municipio de Salvador - OAB/BA 3.632 384. Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira - Procurador do Município de Fortaleza - OAB/CE 7.088. 385. Rosaura Moreira Brito Bastos - Procuradora do Município de Fortaleza, OAB/ CE 7.078 386. Márcio José de Souza Aguiar - Procurador do Municipio de Maracanaú - OAB/CE 15941 387. Jaqueline Moreira Pizzotti Minervino - Procuradora do Municipio de Resende - OAB/RJ 110.821. 388. Tereza Nádia de Campêlo P. Frégosi - Procuradora do Município de Fortaleza - OAB/CE 4.180. 389. Marco Antonio Magalhães dos Santos - Procurador do Município de Cordeirópolis - OAB/SP 259.210. 390. Luiz Soares de Lima, advogado, Procurador do Municipio de Santos, OAB/SP 107.408. 391. Paula Ravanelli Losada, Procuradora do Município de Cubatão - OAB/SP 128.758. 392. Oberdan Moreira Elias, Procurador do Município de São Vicente - OAB/SP 164.578 393. Yvonne de Oliveira Morozetti - Procuradora do Município de Santo André - OAB/SP 89.331. 394. Arthur Scatolini Menten, Procurador do Município de Santo André - OAB/SP 172.683. 395. Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador do Município de Rio das Ostras - OAB/RJ 148.414. 396. Magali Ventilou Marques - Procuradora do Município de São Vicente - OAB/SP 117.010. 397. Luís Cláudio Martins Teixeira OAB/RJ 168.850. 398. Rodrigo de Carvalho Martins, advogado, OAB- RJ 147.603. 399. Vinicius Cascone OAB/SP 248.321. 400. Paulo Roberto Mariano Pires OAB/CE 30.078-B