Bruno Covas aumenta salários de secretários em R$ 6 mil

Prefeito tucano de São Paulo sancionou uma lei que permite que os secretários acumulem salários com jetons

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Escrito en POLÍTICA el
Bruno Covas (PSDB), prefeito de São Paulo, sancionou uma lei municipal que revoga artigos de leis que proibiam secretários de acumular salários com jetons. Com a medida, os secretários, que recebem em torno de R$ 19 mil de salários brutos, passarão a ganhar jetons de R$ 6 mil ao ocuparem postos em conselhos de administração e conselhos fiscais de empresas públicas municipais.

Entretanto, o Ministério Público avalia a situação para verificar a legalidade do acúmulo de funções e de remunerações.

A iniciativa, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores sem discussão com a população, e sancionada por Covas, só ficou conhecida depois de o prefeito indicar alguns secretários para a composição de conselhos. A Prefeitura divulgou uma nota, afirmando que “o conselho de administração ou fiscal das empresas municipais se reúne ao menos uma vez por mês ou sempre que necessário. É igual na Prefeitura de São Paulo, nos governos estaduais e no federal, independentemente da coloração política do executivo e que os critérios de seleção dos conselheiros seguem regras estabelecidas na legislação vigente, entre outros: qualificação profissional, complementaridade de experiências e grau de instrução”.

Teto remuneratório

A Prefeitura defende que “os pagamentos a todos os conselheiros são legais, baseados no STF e no STJ, que decidiram que o teto remuneratório deve ser aplicado de forma isolada para cada cargo público acumulado. Portanto, é legal o acúmulo de verbas pagas aos servidores decorrente da participação em conselhos. A remuneração é definida por cada empresa e visa servir de contrapartida ao trabalho e à responsabilidade de cada conselheiro”, destaca a nota.

Nossa sucursal em Brasília já está em ação. A Fórum é o primeiro veículo a contratar jornalistas a partir de financiamento coletivo. E para continuar o trabalho precisamos do seu apoio. Saiba mais.