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O uso medicinal da cannabis para tratar doenças como câncer cerebral, esquizofrenia, epilepsia, entre outros tem crescido no mundo. Nesse sentido o líder do PSOL Ivan Valente (PSL) pediu ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, detalhes sobre a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais.
No documento, o parlamentar indaga sobre os trabalhos do grupo de trabalho do Ministério criado para debater o tema, quais são os esforços da ANVISA para avançar na produção de medicamentos à base de cannabis, além de se há algum tipo de discussão para regulamentar pesquisas sobre a erva no Brasil.
No Brasil, o tema já foi objeto de deliberação da ANVISA, embora de forma limitada, por ocasião da autorização de importação de medicamentos que contém canabidiol (CBD) como substância ativa (RDC 17/2015).
"Como decorrência dessa orientação normativa, mais de 3000 famílias já obtiveram autorização para importar medicamentos que, no entanto, são comercializados por valores exorbitantes, inviáveis para a maior parte da população brasileira", ressalta o parlamentar no documento.
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