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“Quando se fixa uma idade mínima ou eleva o tempo de contribuição, está se levando essas pessoas à morte”. A afirmação é do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ), delegado da Polícia Federal (PF), referindo-se a possíveis efeitos sobre trabalhadores da segurança pública em caso de aprovação da PEC da Reforma da Previdência proposta por Jair Bolsonaro (PSL).
O tema foi abordado em pronunciamento durante Sessão Solene em homenagem aos trabalhadores da PF, nesta quinta-feira (28), no Plenário da Câmara, antes de o parlamentar conceder entrevista à Fórum.
Ele defende ajustes no texto, voltados aos policiais militares, civis, rodoviários, ferroviários, federais e aos bombeiros.
“Nós entendemos que todos aqueles abarcados no rol da segurança pública merecem, não privilégio, mas uma proteção especial. O dia a dia de um policial é extremamente desgastante (...) Temos inúmeros policiais falecendo e tombando nas ruas, até quando saem com suas famílias”, explica Laterça.
Ele também defende que os policiais de modo geral – fortemente representados no Congresso pela ‘Bancada da Bala’ – sejam tratados pela proposta de reforma com as mesmas condições dos militares das Forças Armadas, para os quais o governo Bolsonaro propôs a reestruturação das carreiras.
Para policiais civis e federais, a PEC de Bolsonaro estipula idade mínima de 55 anos. A regra atual não prevê esse tipo de exigência.
Felício Laterça defende que, no ajuste, fique estabelecida regra de transição a fim de contemplar todos os servidores da segurança já ingressos no regime. “Tem que ser respeitado, com um fato previdenciário para haver compensação”, finaliza.
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