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Líder da Oposição na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou nesta quarta-feira (8) projeto para suspender os efeitos do Decreto 9.784/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU), que acabou com os conselhos e outros órgãos colegiados na administração federal.
Em mais uma canetada, Bolsonaro revogou 55 colegiados da administração pública federal, incluindo o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como ‘Conselhão’, que auxiliou na elaboração de medidas anticíclicas para conter a crise econômica em 2008.
No documento, Molon ressalta o ataque à participação popular por meio do decreto do presidente.
"Representa um ataque frontal a? participac?a?o da sociedade nos processos de consulta, elaborac?a?o, acompanhamento e fiscalizac?a?o de poli?ticas pu?blicas e da ac?a?o governamental, contrariando princi?pios constitucionais fundamentais", ressalta o parlamentar.
Composto por mais de 90 representantes da sociedade civil, com grande número de empresários, o Conselhão foi criado em 2003 durante o primeiro mandato de Lula para atuar no aconselhamento direto ao presidente da República, com recomendações para criação ou aperfeiçoamento de políticas públicas em diversas áreas.