CCJ da Câmara vota projeto para liberar pecuária em terra indígena na Amazônia

Em meio aos incêndios provocados por ruralistas que estão devastando a floresta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para esta terça-feira a análise da PEC

Felipe Francischini (Foto: Divulgação)
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Em meio aos incêndios provocados por ruralistas que estão devastando a floresta, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para esta terça-feira (27) a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a a exploração da agricultura e da pecuária em terras indígenas. Se você curte o jornalismo da Fórum clique aqui. Em breve, você terá novidades que vão te colocar numa rede em que ninguém solta a mão de ninguém A PEC, que teve parecer favorável do relator, o deputado ruralista Alceu Moreira (MDB-RS), que diz que demarcar a terra não dá dignidade ao índio, que vive de “esmola” ou de programas de transferência de renda. Francischini é adepto do discurso bolsonarista de que é preciso ocupar a região para garantir a soberania sobre a Amazônia. Terras indígenas Segundo a Funai, existem atualmente 567 áreas indígenas regularizadas, que ocupam cerca de 117 milhões de hectares em todo o País. Outras 115 áreas estão em estudo na autarquia, e 6 estão interditadas — quando há restrições de uso e de ingresso de terceiros — para a proteção de povos indígenas isolados. Neste ano, o governo Bolsonaro foi derrotado duas vezes na tentativa de transferir a demarcação de terras da Funai, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.