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Os senadores da Rede, Fabiano Contarato (ES) e Randolfe Rodrigues (AP), ingressaram nesta quinta-feira (29) com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência para impugnar o Edital de Chamamento Público nº 01/2019, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que pretende contratar uma nova empresa para monitor o desmatamento da Amazônia.
De acordo com ação o Ministério do MeiIbao Ambiente, ao publicar o edital, desconsidera que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) já presta relevante número de alertas, emitidos em tempo real pelo Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real).
A contratação, portanto, no entendimento dos senadores, não atende ao interesse público. Na visão de um dos autores da ação, Contarato afirma que o INPE já faz esse tipo de monitoramento.
“Contratar uma empresa particular, no mínimo, atentará contra a economicidade”, afirma o senador. “Não vislumbramos conveniência ao Poder Público. Só gasto mesmo, desnecessário. Temos fé que a Justiça vá acolher essa ação para barrar outro absurdo dos atuais gestores do Ministério”, diz Contarato, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.
Ranfolfe também questiona a necessidade da contratação de tal serviço.
“Por que contratar uma empresa se já temos um órgão que oferta de graça essas informações para quem quiser usar? Não faltam alertas, faltam ações e, isso, vamos cobrar do presidente”, afirmou.
Entenda o caso
O Ibama divulgou o edital de chamamento público nº 01/2019 que tem como objeto “a prospecção de empresas especializadas no fornecimento de serviços de monitoramento contínuo utilizando-se do imageamento diário por imagens orbitais (…) de alta resolução espacial para geração de alertas diários de indícios de desmatamento”.
A justificativa do edital é a “busca, por parte do Ibama, de uma solução viável e operacional para atuação mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.
Afirmações públicas em favor de um sistema alternativo ao do INPE para o monitoramento da floresta amazônica começou antes mesmo do governo atual tomar posse. Em dezembro, Ricardo Salles disse que os dados do INPE eram “genéricos” e não se sabia se o desmatamento estava ocorrendo em terras indígenas, em áreas privadas ou unidades de conservação. A afirmação era falsa.
Em janeiro, o ministro disse à repórter Andrea Sadi, do G1/TV Globo, que iria criar um sistema de monitoramento em tempo real no valor de 100 milhões e que esse sistema seria pago pelo Fundo Amazônia. Atualmente, para manter os sistemas de monitoramento do INPE, Deter e Prodes inclusos, o governo gasta R$ 1,5 milhão.