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O presidente Jair Bolsonaro acionou nesta sexta-feira (30) a reunião de um grupo de trabalho, com ministros e juízes, com o objetivo de debater, dentre outras pautas, o fim da unicidade sindical, ou seja, o fim da obrigatoriedade de existir apenas um sindicato por categoria profissional em uma mesma base territorial. A proposta entra como emenda à reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer e vai ao encontro do desmonte que ele já havia iniciado, ao acabar com o imposto sindical obrigatório.
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Os sindicatos são o novo front de batalha de Jair Bolsonaro. A proposta de abrir espaço para a criação de mais de um sindicato por categoria atinge em cheio a estrutura atual das centrais, podendo dividir os trabalhadores e criar sindicatos mais alinhados com o viés do presidente.
Essa proposta já havia sido mencionada em março deste ano e Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, disse na época que a ideia é permitir a concorrência entre as entidades, "estimulando a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados”.
Desde novembro de 2017, quando a reforma trabalhista de Michel Temer entrou em vigor e pôs fim à contribuição sindical obrigatória, as entidades enfrentaram grandes desafios para arrecadar recursos e tiveram de passar a buscar outras formas de se sustentar financeiramente. Em 2018, a arrecadação do imposto caiu quase 90%, de R$ 3,64 bilhões para R$ 500 milhões, segundo levantamento do jornal Estado de S.Paulo.
O grupo de trabalho que se reunirá nesta sexta (30) integra o ministério da Economia, de Paulo Guedes, e recebeu o nome de Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho). A estimativa é que o grupo se encontre uma vez por mês para finalizar a reforma trabalhista de Temer. Segundo ofício do secretário Rogério Marinho, tratará da “modernização das relações trabalhistas”.