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Como estratégia para travar os debates que expõem as mazelas causadas pelo governo Bolsonaro, a base de apoio ao Presidente tem apelado às obstruções para travar os debates em diversas instâncias da Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (25), repetindo o comportamento adotado deste o início deste semestre, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) não conseguiu votar requerimentos e deliberar assuntos pendentes.
Questionando a visita realizada pelo presidente da Comissão, Helder Salomão (PT-ES), e pela deputada Érika Kokay (PT-DF), à 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em meados de setembro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) afirmou que pediria novamente a obstrução da sessão. De acordo com o pesselista, a apresentação do relatório “Direitos Humanos no Brasil em 2019”, apresentado pela dupla em Genebra, na Suíça, foi feito de forma ilegal e sem a deliberação da Comissão.
“Vossa Excelência rasgou o regimento interno e desrespeitou os membros desta Comissão, por isso não vemos outra opção senão obstruir o trabalho até o fim do ano, quando Vossa Excelência deixará esta Comissão”, disse o porta-voz do governo. O comando, já adiantado e executado em semanas anteriores pelo mesmo parlamentar, gerou revolta em congressistas presentes.
Vice-líder do PCdoB, Márcio Jerry alertou que embora tenha mirado o presidente da Comissão, o alvo do Governo têm sido todos os cidadãos.
“O Governo elegeu os direitos humanos, a educação, a ciência e tecnologia como inimigos. Elegeu o povo trabalhador, os indígenas, os cientistas, os quilombolas, os educadores, os cientistas como inimigos”, disse. “É mais um capítulo dessa novela que já se arrasta por quatro capítulos para barrar os trabalhos da Comissão. É preciso que o Brasil saiba a postura da base do governo de inviabilizar os trabalhos e os direitos humanos”, acusou o congressista maranhense.
Camilo Capiberibe (PSB-AP) lembrou que a mesma postura tem se repetido em outras instâncias da Casa Legislativa, como na Comissão de Meio Ambiente, durante a recente crise ambiental. “Temos visto o Governo apelar para obstrução para impedir a convocação de seus ministros, para evitar que eles deem satisfação para a sociedade brasileira”, denunciou.
Obstrução em diversas comissões
Este mês, por duas semanas consecutivas, parlamentares da Base do Governo obstruíram reuniões da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para impedir a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que deveria explicar as saídas econômicas para a crise na ciência e tecnologia do país e os recentes cortes de bolsas de pesquisa. O impasse foi resolvido apenas quando um aliado convenceu os demais membros de que um representante do Ministério assumiria a agenda no lugar de Guedes.
Na ocasião, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou duramente a ausência de representantes aliados. “Segunda vez que a bancada se ausenta, não dá quórum, compromete a realização dessa sessão de Ciência e Tecnologia, mostrando que o nosso país continua sem rumo e a ciência e tecnologia é mais uma vítima desse desdém que o Ministério da Economia trata os investimentos no nosso país”, alertou.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a cena também se repetiu semanas atrás. A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 438/18), que busca uma solução para o cumprimento da regra de ouro das finanças públicas, foi adiada por duas semanas em razão da obstrução da base aliada. Na ocasião, o presidente da CCJC, Felipe Francischini (PSL-PR) pretendia priorizar o debate do projeto de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que prevê a doação de armas de fogo usadas por policiais aposentados e o porte de arma nessa situação aos ex-integrantes da corporação.
As travas também chegaram ao ponto de atrapalhar votações na recém criada CPMI das Fake News. No terceiro encontro da Comissão, deputados do PSL barraram as votações, depois de um processo obstrutivo intenso da bancada do PSL, com debates acalorados e manobras regimentais que atrasaram o andamento da reunião.