O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou no final da tarde desta quarta-feira (23) que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), seja colocado imediatamente em prisão domiciliar.
Na decisão, Martins também determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, preste informações, em no máximo 48 horas, sobre o não cumprimento da liminar em habeas corpus concedida nesta terça-feira (22).
Essa determinação se deu após petição da defesa do prefeito. No documento, foi informado que o TJRJ estaria retardando o cumprimento de uma liminar em que o presidente do STJ substituiu a prisão preventiva pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o prefeito, que é bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, ficou proibido de manter contato com terceiros. Ainda terá que entregar seus telefones, computadores e tablets às autoridades; está proibido de sair de casa sem autorização e impedido de usar telefones.
Crivella foi preso nesta terça-feira (22) em operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Ele é investigado em um inquérito que ficou conhecido como o “QG da Propina” – um esquema de corrupção que acontecia dentro da prefeitura.
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As medidas cautelares são válidas até que o ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, analise o mérito do pedido – o que deverá acontecer após o fim das férias forenses.