AGU entra com recurso no STF para reverter suspensão de processos contra Dallagnol

A suspensão foi determinada pelo ministro Celso de Mello. Julgamentos poderiam afastar o procurador da Lava Jato

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A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a corte reveja a decisão de suspender julgamentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Deltan Dallagnol. Os processos contra o coordenador da Lava Jato em Curitiba poderiam afastá-lo da força-tarefa.

A suspensão foi determinada pelo ministro Celso de Mello, do STF, no último dia 17, na véspera da reunião do conselho que poderia analisar o tema. Como ele está de licença médica, o recurso deve ser julgado pelo ministro Gilmar Mendes. A AGU, no entanto, pediu que o processo seja levado para julgamento colegiado. A informação é de Mônica Bergamo.

A decisão de Celso de Mello havia atendido a um pedido da defesa de Dallagnol, que afirmou ao STF que há irregularidades no andamento dos processos no CNMP, entre eles, que não foi assegurado o amplo direito de defesa. A AGU, no entanto, rebateu o argumento da defesa do procurador.

"Vê-se, portanto, que o autor foi adequada e oportunamente intimado de todos os atos processuais, com apresentação das respectivas manifestações e defesa no curso processual, não havendo que se falar em ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa", afirmou em documento.