O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, determinou nesta quarta-feira (5) a remoção de oito postagens feitas pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) com ataques contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Tendo em vista o teor da fala do Deputado Federal bem como que fora apresentada fora do recinto não se pode, prima facie, invocar a imunidade parlamentar", apontou o magistrado.
Segundo o juiz, “o risco de dano irreparável ou de difícil reparação ante as proporções decorrentes de tal ato, considerando que as informações estão disponíveis a um número indeterminado de pessoas, com evidente mácula à imagem do autor, não sendo razoável permitir tal situação quando este faz prova que, em juízo de cognição sumária, torna verossímeis suas afirmações”.
A decisão de Dezeem dá 24h para o parlamentar apagar as postagens feitas em Facebook, Instagram, Youtube e Twitter, com possibilidade de multa de R$ 50 mil. O magistrado ainda oficiou as redes para "indisponibilizar as postagens".
As postagens, que chamavam Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha” chocaram o STF e fizeram com que o parlamentar saísse da vice-liderança do governo Bolsonaro na Câmara. A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda denunciou Paula ao STF.
Ao G1, o parlamentar disse que "extrapolou". ""Tenho consciência de que ao manifestar-me em defesa do jornalista Oswaldo Eustaquio, extrapolei, devido a um sentimento de revolta meus próprios limites éticos ao adjetivar o ministro de forma que deselegante. Tirando esse fato, no qual peço desculpas publicamente ao ministro, não considero que nenhuma das minhas falas ou postagens tenha o mesmo cunho de agressividade, e sim refletem o meu livre e sagrado direito de expressão. Também não acredito que serei perseguido pelo ministro por um erro, não de conteúdo, mas de adjetivação", disse Otoni de Paula em nota.
Leia aqui a decisão na íntegra, obtida pela Conjur