Conforme prometido na fatídica reunião ministerial do dia 22 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, segue passando a boiada na regulamentação ambiental brasileira e revogou resoluções de preservação ambiental na 135ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realizada na manhã desta segunda-feira (28). A decisão atinge manguezais e restingas do litoral.
Esvaziado da participação da sociedade civil e com ampla participação de representantes ministeriais do governo Bolsonaro, o conselho revogou resoluções sobre definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno (302/2002), que estabelece parâmetros, definições e limites de APPs (303/2002), atingindo diretamente áreas de mangues e restingas.
Além disso, foi revogada uma medida que estabelece licenciamento de empreendimentos de irrigação (284/2001) e foi permitido o uso que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais - contrariando a regra anterior que previa o descarte.
Ambientalistas, parlamentares e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) tentaram retirar esses itens da pauta do conselho. O pedido foi colocado em votação pelo ministro Ricardo Salles, mas rejeitado após a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se opor.
Os representantes dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Regional, da Infraestrutura, da Economia, de Minas e Energia, da Casa Civil e da Secretaria de Governo votaram logo após a CNA, acompanhando a posição dos ruralistas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também seguiu teve o mesmo entendimento. Estados e entidades civis perderam representação durante a gestão Salles.
“Com a conformação do Conama que foi instalada pelo governo Bolsonaro, o governo obteve pleno controle para passar boiadas, reduzir o rigor da legislação ambiental por meio de resoluções do conselho. O Conama, órgão com quatro décadas de importantes contribuições para a política ambiental, na prática está morto”, disse ao Estado de S. Paulo a ex-presidenta do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
“Independentemente do governo de plantão, o conselho sempre foi uma arena de debates técnicos, com ampla divulgação dos temas em debate. Foi uma tristeza enorme acompanhar hoje a 135.ª reunião. O resultado final pode ser resumido em uma palavra: retrocesso", finalizou.