Supremo desmente Bolsonaro: "É falso que o STF proibiu governo federal de atuar contra a pandemia"

O tribunal publicou uma nota rebatendo as declarações do presidente da República, sem citá-lo nominalmente

STF (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
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O perfil oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma publicação nesta segunda-feira (18) que desmente a narrativa construída pelo presidente Jair Bolsonaro para se eximir da responsabilidade pela tragédia de Manaus. O mandatário alega que teria sido impedido de atuar contra a pandemia do novo coronavírus por determinação do tribunal.

"A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia da Covid-19", diz nota publicada pela Corte.

"Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões", completa.

A mensagem ainda desta que "é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia".

Além da nota no site, o STF publicou uma mensagem em todas as suas redes sociais desmentindo Bolsonaro. "É falso que o STF proibiu o governo de atuar contra a pandemia", diz o texto presente na imagem.

Esse entendimento já havia sido reforçado pelo ministro Ricardo Lewandowski em decisão tomada na última sexta-feira. O magistrado apontou que “[O] compartilhamento de competências dos entes federados na área da saúde, por óbvio, não exime a União de exercer aquilo que a doutrina denomina de ‘competência de cooperação'”.

https://twitter.com/STF_oficial/status/1351240851125637124
https://twitter.com/STF_oficial/status/1351240854040621056