Um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo Congresso mantinha fora do contingenciamento de verbas os recursos destinados para a aquisição e produção de vacinas contra a Covid-19. Mas, ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou esse dispositivo.
Por outro lado, ao sancionar a lei, Bolsonaro mostrou quais são as prioridades de seu governo. Ele manteve fora da possibilidade de bloqueio de verbas projetos como a aquisição dos novos caças pela Aeronáutica (projeto FX-2), o desenvolvimento de submarinos pela Marinha e o sistema integrado de monitoramento de fronteiras.
O veto de Bolsonaro deve ser apreciado pelo Congresso. Parlamentares de oposição foram às redes sociais neste sábado (2) para denunciar o caso e dizer que lutarão pela sua derrubada.
Déficit
Pelo disposto na LDO, a nova meta fiscal indica déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.
Segundo as estimativas que constam da lei, é esperado um crescimento real do PIB para o ano de 2021 de 3,2%, o IPCA em 3,2%, a taxa Selic em 2,1% e a taxa de câmbio média de R$ 5,3/US$.
A lei foi publicada em edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (31).
Com informações da Agência Brasil e do Estadão