O jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, defendeu a abertura de uma "CPI do Genocídio" contra o presidente Jair Bolsonaro pelas mortes que ocorreram na pandemia. A declaração foi feita em entrevista ao Fórum Onze e Meia, desta segunda-feira (25).
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"Uma CPI [Comissão parlamentar de inquérito], por mais que não valha como impeachment, ela vale como documento do que houve no país. Nós precisamos documentar. Para CPI nós temos quórum. E quem vai ser contra investigar? Só quem teme", afirmou o jurista.
Para Serrano, a única situação de crime de responsabilidade que ocorreu no Brasil desde a Constituição de 1988 é a conduta de Bolsonaro na pandemia.
Segundo ele, nenhum dos ex-presidentes do Brasil, ao menos desde 1988, cometeram “atentados contra a Constituição” que justificariam o impedimento.
“A única situação que nós temos no plano jurídico, um crime de responsabilidade, desde a Constituição 88 aqui no Brasil, é a conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia”, afirmou.
Até então, o presidente já foi alvo de 61 pedidos de impeachment. Desses, apenas 5 foram arquivados. Com isso, 56 pedidos aguardam a análise do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
Confira a entrevista completa: