A Polícia Federal quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transfira à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que está sob controle do general Augusto Heleno, a atribuição de segurança da transmissão dos resultados extraídos das urnas eletrônicas.
O diretor-geral da PF, Paulo Maiurino, enviou no dia 22 de setembro ao Senado um documento onde faz as recomendações ao TSE e cita a Abin.
Mas, a recomendação sobre a Abin foi alvo de questionamento a um representante da PF que participou de uma sessão no Senado que tratou da apuração e totalização de votos nas eleições.
O debate no Senado aconteceu no dia 27 de setembro e o diretor-geral da PF, que defende a tese de transferência da segurança da apuração a Abin, enviou um representante, o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Luís Flávio Zampronha.
O delegado foi questionado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou o requerimento para a sessão e que conduziu o encontro virtual, sobre a atualidade da recomendação feita pela Polícia Federal e se ela havia sido atendida.
"Este foi o último relatório elaborado pela PF em relação às análises dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais do TSE. Não recebemos o feedback do TSE sobre quais recomendações foram atendidas", declarou Zampronha.
Além disso, o representante da PF afirmou que se trata de um documento opinativo e sem poder de vincular decisões.
Todavia, no TSE a recomendação foi mal-recebida e é tratada como descartada, pois, significaria abrir mão de uma atribuição considerada essencial da Justiça Eleitoral.
Em agosto desse ano a Câmara derrubou a PEC do voto impresso, mas, à época da discussão sobre a Proposta, a Abin defendeu a proposição por meio de suas redes sociais e chamou a ideia de "voto auditável".
Por fim, a Abin é vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que é comandada pelo general Augusto Heleno e braço direito do presidente Jair Bolsonaro.