Cassação da chapa Bolsonaro-Mourão é julgada pelo TSE; entenda

Tribunal inicia nesta terça-feira julgamento de duas ações que acusam presidente e vice de abuso de poder econômico por disparos ilegais de mensagens em massa e fake news nas eleições de 2018

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão (Foto: Marcos Corrêa/PR)
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (26) o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral em 2018.

Ambas as ações foram apresentadas ainda em 2018 pela coligação "O Povo Feliz De Novo", que tinha Fernando Haddad (PT) como candidato à presidência.

Na primeira ação, a chapa de Bolsonaro e Mourão é acusada, junto com o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services, SMSMarket e WhatsApp, de irregularidades na contratação de serviços de disparos de mensagens em massa.

Na outra, a coligação de Haddad aponta que a campanha de Bolsonaro, junto a empresas, usou de forma fraudulenta nomes e CPFs de idosos para registar chips de celular e garantir os disparos ilegais de mensagens, que envolviam fake news e ataques contra adversários.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, é o relator de ambas as ações. Nesta semana, antes de marcar o início do julgamento, o magistrado afirmou que "as provas foram amplamente produzidas e foram compartilhados conosco os inquéritos em tramitação no STF. As ações foram investigadas a fundo. Fizemos um esforço para julgá-las, encerrá-las e agora estamos conseguindo finalizar".

Os advogados da coligação "O Povo Feliz de Novo", no entanto, afirmam que dados compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do inquérito das fake news e que seriam "essenciais" à investigação teriam sido desconsiderados pela Justiça Eleitoral.

Além disso, em outubro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou sugerindo que o TSE julgue ambas as ações improcedentes por considerar que não existe ilegalidade nas acusações feitas pela chapa de Haddad.

O resultado do julgamento, entretanto, ainda não pode ser previsto. Interlocutores do TSE afirmam que o relator Luís Felipe Salomão prepara uma "surpresa". Essa é a última semana de Salomão como ministro do tribunal.

Como vai ser

A análise das ações está pautada para começar às 19h desta terça-feira (26), com transmissão ao vivo no canal do YouTube do TSE. A expectativa é que nesta sessão seja feita a leitura do relatório e voto de Salomão, além sustentações orais das partes. Os votos dos outros 6 ministros devem ser proferidos em nova sessão, provavelmente na quinta-feira (28).

O julgamento se dará por maioria simples, isto é, bastam 4 votos para determinar o resultado.

Caso o tribunal julgue as ações procedentes, os mandatos de Bolsonaro e Hamilton Mourão são cassados, ambos se tornam inelegíveis e o Congresso Nacional realiza eleições indiretas para determinar os novos mandatários até as próximas eleições gerais.