O novo corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mauro Campbell, declarou em reunião com corregedores estaduais de todo o país que manterá o mesmo ritmo de seu antecessor, Luís Felipe Salomão, ao inquérito que investiga os ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral.
Campbell assume o cargo em novembro.
Luiz Felipe Salomão, que está deixando o cargo, foi o responsável por determinar a investigação das motociatas do presidente como propaganda eleitoral antecipada e impediu que recursos continuassem sendo transferidos para sites e canais bolsonaristas que espalham fake news e desinformação sobre o sistema eleitoral.
"Ninguém vai apaziguar esse país sendo leniente com esse tipo de absurdo", declarou Campbell aos novos colegas de trabalho sobre os ataques do presidente Bolsonaro, que insistentemente faz críticas às urnas eletrônicas para colocar o seu funcionamento em dúvida entre o eleitorado.
Relator no TSE reconhece disparos ilegais de Bolsonaro, mas vota contra cassação da chapa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, nesta terça-feira (26), o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral em 2018. O relator, Luís Felipe Salomão, votou pela improcedência das ações – isto é, contra a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão.
Os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos seguiram de forma integral o voto de Salomão e o placar está em 3 x 0 contra a cassação.
Ambas as ações foram apresentadas ainda em 2018 pela coligação “O Povo Feliz De Novo”, que tinha Fernando Haddad (PT) como candidato à presidência.
Na primeira ação, a chapa de Bolsonaro e Mourão é acusada, junto com o empresário Luciano Hang e as empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services, SMSMarket e WhatsApp, de irregularidades na contratação de serviços de disparos de mensagens em massa.
Na outra, a coligação de Haddad aponta que a campanha de Bolsonaro, junto a empresas, usou de forma fraudulenta nomes e CPFs de idosos para registar chips de celular e garantir os disparos ilegais de mensagens, que envolviam fake news e ataques contra adversários.
“Gravidade”
Segundo Salomão, as provas apresentadas nas ações “demonstram que ao menos desde o início da campanha [de Bolsonaro] o foco residiu mesmo na mobilização e captação de votos mediante uso de ferramentas tecnológicas”.
Ao longo de seu duro e longo voto, o relator afirmou que houve, sim, por parte da campanha de Bolsonaro, contratação de empresas que realizaram disparos em massa de mensagens em aplicativos como WhatsApp que continham fake news e ataques a adversários políticos.
“Com efeito, inúmeras provas mostram que desde 2017 pessoas próximas ao presidente atuavam de forma permanente na mobilização digital de eleitores, tendo como modus operandi o ataque a adversários políticos”, afirmou.
Na segunda metade de seu voto, entretanto, Salomão afirmou que, apesar de reconhecer o esquema de disseminação de notícias falsas e ataques a adversários com estrutura de disparos em massa e utilização indevida de mídias digitais, não foi possível “comprovar a gravidade do caso” com relação ao alcance desta conduta, isto é, os efeitos que isso possa ter gerado no eleitorado.
Segundo o ministro, Bolsonaro sabia da prática de ilícitos no disparo em massa de mensagens, mas que não existem provas de que elas tenham sido financiadas por empresas para configurar abuso de poder econômico.
O relator sugeriu, porém, que TSE forme um entendimento com relação ao uso de mídias digitais como WhatsApp para ser utilizado nas próximas eleições.