Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) o "limite de pessoal próprio" de 1.698 funcionários para atuarem na NAV Brasil S.A., a nova estatal criada através de decreto, em novembro do ano passado, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o objetivo de controlar o espaço aéreo do país.
Além disso, a estatal terá também R$ 25 milhões no Orçamento para dar início às suas operações. O montante foi anunciado há cerca de cinco meses.
Michel Temer enviou ao Congresso, no apagar das luzes de seu governo, em dezembro do 2018, a medida provisória que criava a NAV. Em maio de 2020, o governo Bolsonaro revogou a criação por meio de outra MP, pois o assunto estava trancando a pauta de votações da Câmara, por medo do desgaste com o surgimento de uma nova empresa estatal. Depois que o problema foi resolvido, a MP foi aprovada em dois dias, na Câmara e no Senado.
A empresa pública será a responsável pelo controle do espaço aéreo do Brasil, atribuição que até então era da Infraero.
A NAV é resultado da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos como Santos Dumont, e ficará com as receitas das tarifas de navegação aérea.
A empresa será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. A ideia inicial era de que a nova estatal herdaria cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo. Com o limite estabelecido de 1.698 funcionários, não fica claro o que ocorrerá com o excedente.
O Ministério da Infraestrutura planeja repassar para a iniciativa privada todos os aeroportos administrados pela Infraero e deixar a estatal apenas com terminais regionais.
Confira aqui a publicação no Diário Oficial.