Puxado por Randolfe, pedido de CPI do Bolsolão no Senado ganha apoio; saiba quem já assinou

Pedido para investigar "orçamento secreto" utilizado por Arthur Lira para, supostamente, comprar apoio de parlamentares a matérias do governo, já tem quase metade das assinaturas necessárias; Câmara também se movimenta por CPI

Randolfe Rodrigues cobra do STF vacinação de crianças independentemente de receita médica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Escrito en POLÍTICA el

Conforme adiantado pela Fórum na última terça-feira (9), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o vice-presidente da CPI do Genocídio, vem se movimentando pela abertura de uma CPI para investigar o "orçamento secreto" utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro, em articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para supostamente "comprar" o apoio de parlamentares. Ao longo da semana, Randolfe vem angariando apoios.

O requerimento pela abertura da chamada CPI do Bolsolão no Senado, em 4 dias, já recebeu assinaturas de 12 senadores, segundo lista obtida pela Fórum. Este número representa quase a metade do necessário, de 27 assinaturas, para a abertura de uma CPI na Casa.

Assinaram o requerimento de Randolfe, até o momento, os seguintes senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Reguffe (Podemos-DF), Fabiano Contarato (Rede-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Leia Barros (Cidadania-DF) e Paulo Rocha (PT-PA).

"Orçamento secreto", o bolsolão

“Orçamento secreto”, ou bolsolão, é o nome com o qual vem se chamando as emendas de relator para o Orçamento da União. Essas emendas seguem um rito diferente de outras, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara. A prática nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.

Nas últimas semanas, essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram muito utilizadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, o calote que permitirá ao governo Bolsonaro destinar R$ 63 bilhões para o pagamento do eleitoreiro programa Auxílio Brasil, distribuindo R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro do ano que vem, quando acontecerá a disputa ao Palácio do Planalto.

Deputados relataram que, além de encampar manobras regimentais, Lira chegou a oferecer liberações de R$ 15 milhões para quem decidisse votar a favor da PEC de última hora. A PEC foi aprovada com um margem bastante apertada, com apenas 4 votos além do necessário. Segundo o Estadão, o montante oferecido por Lira apenas nessa votação chega a R$ 1,2 bilhão.

Essa liberação de recursos para a aprovação da PEC dos Precatórios é base para uma ação do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 5, a ministra Rosa Weber suspendeu a execução dessas emendas e, na última terça-feira (9), a decisão foi confirmada pela maioria dos ministros da Corte.

Além de articular a abertura de uma CPI, Randolfe Rodrigues entrou com ação no STF para apurar descumprindo da decisão por parte de Lira, que teria continuado com a liberação de emendas mesmo após a proibição da Corte.

"De acordo com nota da Consultoria do Senado, após consulta no Portal da Transparência, foi constatado que após a decisão da ministra, que ocorreu no dia 5/11, o Governo liberou recursos, entre os dias 8 e 9 de novembro, do Orçamento Secreto no total de mais de R$ 5 Milhões", denuncia o senador.

Movimentação por CPI na Câmara

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também vem trabalhando para rearticular o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar o “orçamento secreto” liberado pelo governo Bolsonaro para, supostamente, comprar apoio de parlamentares. Seria a “CPI do Bolsolão”. Até o momento, 60 deputados assinaram o pedido de abertura de investigação.

Ivan Valente havia apresentado requerimento para abertura da CPI do Bolsolão em maio deste ano, isto é, antes de se vir à tona que Lira estava utilizando o “orçamento secreto” para aprovar a PEC dos Precatórios. À época, o jornal Estadão fez a primeira denúncia de como funciona o esquema.

O periódico trouxe à tona que Jair Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas para comparar congressistas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência. Um conjunto de 101 ofícios foi encaminhado, por deputados e senadores, ao Ministério do Desenvolvimento Regional para apontar como eles preferiam utilizar os recursos comprova a farra com dinheiro público.

Os ofícios, obtidos pelo Estadão, indicavam que o esquema passa por cima das leis orçamentárias, pois é atribuição dos ministros definir onde e como aplicar os recursos. Além disso, prejudica o controle do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Ministério do Desenvolvimento Regional deveria executar seus recursos buscando corrigir as disparidades regionais e priorizar os municípios em pior situação socioeconômica. Ao executar seus recursos em benefício daqueles que votam a favor do Governo, a pasta subverte essa lógica, prejudicando a população, desviando-se de sua finalidade e convertendo-se em um verdadeiro balcão de negócios, situação que viola dezenas de dispositivos que são de observância obrigatório para qualquer gestor público”, escreveu Valente ao apresentar o requerimento de abertura da CPI.

Agora, com essas emendas sendo utilizadas para aprovar a PEC dos Precatórios, o deputado decidiu fazer uma nova ofensiva de coleta de assinaturas. Até o momento, o pedido de abertura da CPI conta com o apoio de 60 deputados – segundo o que revelou o psolista à Fórum. Para abrir uma CPI, são necessárias 171 assinaturas.

À reportagem, Ivan Valente informou que vai tentar coletar mais assinaturas e que o assunto está na pauta de reunião entre deputados do bloco da Minoria.

“Vamos para cima [para coletar assinaturas] de outros parlamentares (…) Essas emendas de relator são uma excrescência. Isso aí tem nome: é ‘toma lá, dá cá’, é corrupção. É fidelização de uma base parlamentar para impedir o impeachment ou para votar em toda a agenda governamental em troca de dinheiro”, atesta o congressista. “Isso é compra de votos, é escandaloso”, completa.