O presidente Jair Bolsonaro será alvo de um novo pedido de impeachment. A nova peça, a ser protocolada no dia 8 de dezembro na Câmara dos Deputados, será elaborada por um grupo de juristas que representarão familiares de vítimas da Covid-19 e terá como base o relatório final da CPI do Genocídio, aprovado em outubro.
No relatório final da CPI, Bolsonaro é acusado de ter cometido 9 crimes, que vão de charlatanismo a crimes contra a humanidade. São essas imputações, que abarcam também prevaricação, infração de medida sanitária, incitação ao crime, entre outras, que constarão no novo pedido de impeachment.
Nesta quinta-feira (18), a Frente Parlamentar do Observatório da Pandemia, composto por senadores que compunham a CPI, se reuniram com juristas para discutir a elaboração da peça de impeachment. Devem assinar o documento os juristas Miguel Reale Júnior, Sylvia Steiner, Helena Lobo da Costa, Alexandre Wunderlich, José Rogério Cruz e Tucci, Floriano de Azevedo Marques, Miguel Jorge, Aloyso Lacerda Medeiros, Clito Fornaciari Júnior, Alberto Silva Franco, Belisário dos Santos Júnior, Antônio Funari, Walter Maierovich, Salo de Carvalho e Davi Tangerino.
Ao todo, a Câmara dos Deputados já recebeu 137 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Nenhum deles, no entanto, foi levado adiante pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Relatório da CPI é base para nova denúncia em corte internacional
A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) protocolou junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI), no último dia 9, uma nova denúncia contra Jair Bolsonaro em que o presidente é acusado de crime de extermínio.
A ação é um adendo à representação que havia sido apresentada pela entidade à Corte em abril de 2020 para que o chefe do Executivo brasileiro seja investigado pro prática de crimes contra a humanidade no âmbito da pandemia do coronavírus.
A nova denúncia da ABJD traz dados que constam no relatório final da CPI do Genocídio no Senado. Na ação, os juristas trazem esses dados, com provas documentais, para que Bolsonaro seja enquadrado no trecho do Estatuto de Roma que trata de crime de extermínio.
“O Estatuto de Roma é claro no sentido de que não é preciso haver uma guerra ou conflito armado para que se pratique um crime contra a humanidade. Os atos praticados por Bolsonaro mostram atuação claríssima em combate à saúde pública, de tal modo que estão presentes todos os elementos configurados: ataques sistemáticos e a intenção de sujeitar uma parte importante da população brasileira a condições de vida que podem implicar a sua destruição”, escreve a ABJD.
Segundo os juristas que assinam a ação, as provas colhidas pela CPI e estudos demonstram que Bolsonaro agiu de forma “intencional, planejada e sistemática” para promover a falaciosa “imunidade de rebanho” e, assim, contaminar a maioria da população brasileira.
“Talvez não seja possível saber quantas mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do Governo brasileiro para a disseminação da Covid-19?, diz outro trecho da denúncia.