PGR diz que ameaças golpistas de Bolsonaro no 7 de setembro não é crime

Em manifestação enviada ao STF, vice-procurador-geral fala em "arroubo retórico" do presidente, descarta ameaça e pede arquivamento da ação

Bolsonaro em ato no dia 7 de setembro (Foto: Isac Nóbrega/PR)Créditos: Presidência da República
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Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), fazer ameaças de golpe não é crime. Ao menos é o que dá a entender a manifestação enviada pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (5), em que pede arquivamento de ação contra Jair Bolsonaro por sua conduta nas manifestações de 7 de setembro.

Naquele feriado, o presidente incentivou as manifestações que continham pautas antidemocráticas, como o fechamento do STF, e discursou nos atos de Brasília e São Paulo. Em sua fala, o chefe do Executivo atentou contra o sistema eleitoral brasileiro e atacou ministros do Supremo, afirmando que não respeitaria mais nenhuma ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), então, entrou com uma notíca-crime no STF solicitando que Bolsonaro fosse investigado por "atentado contra a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e a separação dos Poderes, conforme prevê a Constituição Federal; investigação sobre eventual financiamento dos atos do dia 7; utilização indevida da máquina pública, do dinheiro público, helicópteros, em favor desses atos".

À ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, no entanto, o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros afirmou que "não há crime" nas falas de Bolsonaro pois o presidente não teria empregado "violência ou ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal". Medeiros ainda fala em mero "arroubo de retórica" do chefe do Executivo.

"A exaltação, acompanhada de gesticulação mais ou menos efusiva e impropérios, habitual nestas situações, que envolveu e antecedeu o discurso do noticiado e a que o peticionário se referiu como ultimato, não constitui seguramente elemento objetivo integrador do ilícito imputado, ou seja, não integra os conceitos de violência ou de grave ameaça a que se reportam o preceito incriminador, porque não era ato capaz de impedir a missão do poder constituído", argumentou.

Além do STF, os atos golpistas de 7 de setembro são investigados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pois há indícios de que as manifestações tenham sido financiadas de forma ilegal por empresários ou políticos.

Golpismo

Durante seu discurso na avenida Paulista, em São Paulo, no dia 7 de setembro, Jair Bolsonaro fez uma série de ameaças de tom golpista. Relembre, abaixo, alguns trechos de seu pronunciamento.

“Vou dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá! A minha vida pertence a Deus, mas a vitória é de todos nós…Não é uma pessoa que vai nos dizer que esse processo é seguro e confiável, porque não é… Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada ainda pelo presidente do TSE.”

“Nós devemos sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade. Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”.

"Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir. Tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro… Ou esse ministro se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade”