O governo Bolsonaro deve publicar nesta segunda-feira (13) uma nova portaria para que os viajantes estrangeiros apresentem o passaporte da vacina. A medida também vale para viagens terrestres.
Após o ataque que o ConcteSUS sofreu, o presidente Bolsonaro aproveitou a oportunidade para derrubar a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
Porém, neste sábado (11) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Barroso determinou a obrigatoriedade da apresentação do documento.
Dessa maneira, a nova portaria a ser publicada pelo governo federal deve seguir aquilo que foi estipulado pelo ministro Barroso.
Nesse momento, o governo Bolsonaro aguarda por manifestações dos órgãos envolvidos e a expectativa é que a nova portaria seja publicada nesta segunda em uma edição extra do Diário Oficial.
Passaporte da Vacina: Barroso torna documento obrigatório
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para todos os viajantes que vierem do exterior ao Brasil.
A medida de Barroso possui algumas exceções: serão dispensados de apresentar o passaporte vacinal por conta de razões médicas e que, comprovadamente, venham de países que não tenham vacina ou por razão de questão humanitária.
Em sua decisão, Barroso declarou que há urgência para o tema por causa do aumento de viagens neste período do ano.
O ministro também alertou que o Brasil corre o risco de se tornar um destino turístico antivacina.
Por fim, Barroso afirmou que vai encaminhar a sua decisão ao plenário da Corte para uma sessão virtual.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, escreve Barroso na decisão.
Barroso também destacou as milhares de vidas que já foram perdidas para a Covid-19. “São mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, criticou o ministro.
Por fim, Barroso afirmou que a portaria editada pelo Ministério da Saúde “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.
Com informações da Folha de S. Paulo