Um projeto de lei que pretende legalizar jogos de azar no Brasil, de 1991, portanto com 30 anos, foi ressuscitado pela base aliada do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados e colocado em regime de urgência pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), para que seja votado e apreciado na noite desta segunda-feira (13).
Quem estará encarregado de ser o relator da proposta que quer tornar lícitos estabelecimentos como cassinos, bancas de jogo do bicho e bingos é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que ficou responsável pelas tratativas em torno do projeto nos grupos de discussão da Câmara.
Caso o PL tenha sua urgência aprovada na sessão desta segunda-feira (13), o plenário deverá votar nos próximos dias a proposta polêmica. Se passar pelos deputados, na sequência o projeto de lei será remetido ao Senado Federal para análise e nova votação, para que só então seja encaminhado à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Aliás, o projeto antiquíssimo de legalização da jogatina tem trazido dores de cabeça ao chefe do Executivo federal, que é pressionado por setores evangélicos, tanto da sociedade civil quanto do Congresso, para que não dê apoio à ideia e vete a decisão do Legislativo, no caso de aprovação da liberação do jogo.
Com um discurso profundamente conservador e religioso, em nome do que ele considera "família", para o ocupante do Palácio do Planalto, se não bastasse todas as máculas que pairam sobre seu governo que indicam uma suposta relação com milícias, agora surgem um novo problema: explicar para seus eleitores como seria possível apoiar uma atividade que historicamente anda de mãos dadas com o crime organizado não só no Brasil, mas em vários países do mundo.
Há, no entanto, quem veja a proposta com outros olhos. Ouvido pela Fórum, o advogado Luciano Andrade Pinheiro, especialista em direito desportivo, por exemplo, afirmou que "o Congresso já devia ter votado essa matéria, sobretudo porque há um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal em que se pede a declaração de não recepção da Lei de Contravenções Penais na parte que disciplina jogos de azar pela Constituição de 1988".
"Passou da hora de o Brasil liberar a exploração dos jogos de azar. O mundo mudou e hoje existem mecanismos eficazes de combate ao crimes que no passado estavam atrelados ao jogo", avalia Pinheiro.