O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido feito pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por ter ameaçado expor os técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que votaram a favor da vacinação infantil contra a Covid.
Em seu pedido de investigação, o deputado Reginaldo Lopes pede que seja apurado se o presidente Bolsonaro cometeu incitação ao crime, delito previsto no Código Penal.
Para Reginaldo Lopes, as ameaças de Bolsonaro colocam em risco a integridade física dos técnicos da Anvisa.
"Quando o noticiado [Bolsonaro] afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos, ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passam a ser seus servidores".
Além do pedido de Reginaldo Lopes, também está sob análise um pedido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP, este sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que pediu ao presidente que se manifeste sobre o caso.
Moraes dá 48h para que Bolsonaro explique ameaças aos técnicos da Anvisa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu o prazo de 48 horas para que o presidente Jair Bolsonaro se explique sobre a ameaça de expor os nomes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Trata-se de um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que acionou a Corte após o presidente, durante a sua live de quinta-feira, ameaçar expor os nomes dos técnicos da Anvisa que votaram a favor da vacinação infantil.
O presidente da Anvisa e os quatro diretores da agência disseram, por meio de uma nota, que são alvos de “ativismo político violento”.
Para o senador Randolfe Rodrigues, o presidente Bolsonaro “fez questão de propalar aos quatro ventos que não concordava com a decisão técnica da Agência, inclusive ameaçando os profissionais, integrantes do corpo técnico do órgão, que votaram pela aprovação do uso da vacina no público infantil”.
STF dá prazo de 5 dias pra governo Bolsonaro explicar necessidade de prescrição médica
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade nesta sexta-feira (24) e deu prazo de 5 dias para que o governo Bolsonaro explique a necessidade de prescrição médica para a vacinação contra a Covid em crianças de 5 a 11 anos.
O pedido foi feito após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dizer que deve publicar um documento com orientações sobre a vacinação infantil, mas impondo algumas restrições, entre elas a necessidade de apresentação de receita médica autorizando a imunização, ressaltando que a vacinação de crianças não deve ser obrigatória.
Para a Rede, no entanto, Queiroga e Jair Bolsonaro querem “emperrar” a vacinação de crianças, ressaltando que este público deveria ser protegido pelo governo, “e não o contrário, como parecem querer o presidente e seu ministro, aparentemente fiel ao negacionismo científico”.
“Diante do exposto, requer, em tutela cautelar incidental de urgência, a determinação de que o Ministério da Saúde disponibilize, de forma imediata e em consonância com as recomendações técnicas da Anvisa, vacinas contra a covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos, independentemente de prescrição médica ou de qualquer outro obstáculo imposto pelo Governo ao direito à saúde e à vida”, escreve o partido na ação, relembrando que a aplicação de vacina da Pfizer em crianças foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Servidores da Anvisa reagem à intimidação de Bolsonaro com fotos nas redes: “Aprovei a vacina”
Servidores que compõem o corpo técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) resolveram expor seus nomes como forma de reagir à intimidação de Jair Bolsonaro, que pediu lista dos envolvidos na aprovação da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
“Sou servidor da Anvisa e aprovei a vacina”, diz frase escrita em placa exibida por dezenas de trabalhadores. As fotos foram compiladas em um vídeo divulgado neste sábado (18) pela Associação de Servidores da Anvisa (Univisa). Confira: