O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encontrou uma forma bastante incomum, fruto de mais uma de suas manobras, para colocar em vigor apenas os pontos da PEC dos Precatórios que lhe interessam: fatiar a promulgação.
Como o texto da Proposta de Emenda Constitucional 23/2021 sofreu alterações em vários pontos durante a tramitação no Senado Federal, o que atenuou os graves impactos que a medida traria para a população, o parlamentar aliado de Jair Bolsonaro quer agora que apenas os trechos aprovados nas duas casas sem modificação sejam promulgados e passem a valer imediatamente, deixando “para depois” aquelas partes que, por conta das mudanças, precisam ser votados novamente na Câmara.
“Nem mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e de plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, alegou o deputado alagoano.
Guerra entre Câmara e Senado
A declaração de Lira de que pretende “fatiar” a promulgação da PEC dos Precatórios, colocando em vigência apenas os trechos que foram aprovados sem alterações nas duas casas, o que satisfaz suas intenções em relação à matéria, causou irritação nos senadores da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou uma reunião com os líderes da casa para analisar se a manobra de Lira será validada.
Para vários senadores, muitos que se empenharam em reduzir os danos que a PEC traria ao povo brasileiro, a atitude de Lira é um desrespeito às negociações e à construção política feita no parlamento. A intenção do presidente da Câmara, para esses membros do Senado Federal, não passa de uma clara quebra de acordo, uma vez que estava estipulado que o texto aprovado pelos senadores seria novamente apreciado pelos deputados.
A percepção da maior parte dos senadores é que o “chapéu” que Lira pretende dar é para que, na verdade, os pontos alterados sejam engavetados e sequer sejam votados futuramente. A ideia do presidente da Câmara pode, inclusive, trazer problemas para o governo federal, já que os R$ 106 bilhões abertos no espaço fiscal previstos na PEC estariam divididos em pouco mais de R$ 60 bilhões nos trechos do texto que já poderiam entrar em vigor e outros R$ 40 bilhões em partes do documento que precisariam ser novamente votadas.