Parlamentares da oposição, líderes de movimentos sociais e entidades comemoraram, no final da tarde desta quarta-feira (8), uma derrota sofrida por bolsonaristas com relação ao Projeto de Lei (PL) 1595/19, conhecido como “PL antiterrorismo” ou “PL de ações contraterroristas”, proposta que, além de criar uma polícia secreta e política para Jair Bolsonaro, visa criminalizar os movimentos sociais e atos da oposição.
Em uma articulação com os governistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação de regime de urgência do projeto, visando acelerar a tramitação para que ele pudesse ser aprovado à toque de caixa e sem discussão prévia. O regime de urgência, no entanto, foi rejeitado com 228 votos "sim" e 199 "não". Para a urgência ser aprovada, eram necessários 257 votos "sim".
Durante a divulgação do resultado da votação no plenário da Câmara, foi possível ouvir gritos de "ditadura nunca mais" feitos por deputados.
"Vitória importantíssima. O governo Bolsonaro tentou emplacar a tal lei antiterrorista para poder perseguir os movimentos sociais, o povo brasileiro e a democracia. E foi derrotado. Não tem regime de urgência, esse projeto não vai ser votado. O plenário disse: ditadura nunca mais. Mais uma derrota do Bolsonaro e do bolsonarismo. O governo Bolsonaro vai acabando", celebrou Rogério Correia (PT-MG).
"Queremos que esse tipo de proposta autoritária volte para a lata de lixo da história. Seguimos atentas para barrar esse absurdo que ataca a democracia e tenta criminalizar movimentos de oposição ao governo. Ditadura nunca mais!", declarou, por sua vez, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
À Fórum, Raimundo Bonfim, coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP), considerou a decisão desta quarta-feira uma "vitória da pressão popular".
"É uma vitória, inda que parcial, sinalizar que é possível, sim, impedir a aprovação deste ataque ao direito de reunião e manifestação. O povo está morrendo é de fome e não de ações terroristas. A livre atuação dos movimentos sociais e populares é indispensável para manutenção do regime democrático e a conquista de melhores condições de vida", pontuou.
Ditadura Bolsonaro
De autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-ES), a proposta foi aprovada em comissão especial em setembro e, segundo especialistas, tem por real objetivo criminalizar movimentos sociais e qualquer oposição ao governo Bolsonaro. No texto, é proposto enquadrar atos que tenham “a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”.
Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional Contraterrorista e da Política Nacional Contraterrorista, ambos submetidos ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. Trata-se, na prática, da criação de uma polícia política e secreta para Bolsonaro.
"A Câmara está discutindo o pedido de urgência na votação do projeto que, na prática, permitirá a Bolsonaro perseguir opositores, criando uma polícia política diretamente ligada ao presidente. É um absurdo. Nós estamos trabalhando para derrotar essa proposta", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder do bloco da Minoria na Casa.
Paulo Teixeira (PT-SP), ao protestar contra a votação da urgência ao projeto, afirmou que a proposta é uma tentativa de bolsonaristas de "fechar o regime" e implantar uma ditadura no Brasil.
Entidades criticam
Além de parlamentares da oposição, entidades estão se mobilizando contra o Projeto de Lei 1595/19.
Segundo 19 entidades que assinam nota técnica contra o PL divulgada na última semana, entre elas a Anistia Internacional e o Conectas, trata-se, na prática, da criação de uma polícia política e secreta para Bolsonaro.
“Equacionando os mais diversos sinais de autoritarismo dado pelo atual governo, bem como a proposta de ampliação do que hoje se entende por terrorismo, estamos diante de um dos mais perigosos projetos contra a democracia brasileira. A polícia política subordinada ao Presidente dará a ele o amplo acesso a informações privilegiadas e dados privados de toda a população, representando uma superestrutura de vigilância e infiltração nas organizações sociais e políticas (artigo 11º). Ademais trata-se de ferramenta de repressão que comprometerá ainda mais a segurança das vozes dissidentes que já vêm sendo perseguidas, inclusive pelo recurso à recém-revogada Lei de Segurança Nacional
(LSN)”, diz um trecho da nota.
As entidades chamam a atenção ainda para o fato de que a tramitação do projeto à toque de caixa vem às vésperas da eleição de 2022, e que isso “impõe uma ameaça concreta à organização política e à reação social da população”.
“A aprovação do PL 1.595/2019 pode fortalecer a criação de ferramentas de perseguição a opositores e à sociedade civil, de forma absolutamente incompatível com o ambiente livre e democrático que se almeja ao desenvolvimento do nosso país”, diz outro trecho da nota.
Para Raimundo Bonfim, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP), outra entidade que assina a nota técnica, “trata-se de um projeto que autoriza a criminalização de movimentos populares, transformando lideranças sociais em terroristas. É a criação da polícia secreta do Bolsonaro para perseguir opositores”.