O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a uma ação movida pelo PDT contra a manobra promovida por Arthur Lira (PP-AL) em seu primeiro ato como presidente da Câmara dos Deputados. Após ser eleito, Lira revogou o registro do bloco de partidos que apoiou o candidato Baleia Rossi (MDB-SP) para mudar a conformação da Mesa Diretora da casa.
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste informações no prazo de dez dias. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União para que, querendo, ingresse no feito. Por fim, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer”, disse Toffoli na decisão, obtida pela CNN Brasil.
Para o PDT, “a decisão proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados evidencia o caráter autoritário que norteará o mandato, notadamente porque, na prática, a decisão do Deputado Federal Arthur Lira permite que 05 (cinco) das 06 (seis) principais vagas na Mesa Diretora sejam ocupadas por parlamentares do seu grupo político".
O PT teve problemas tecnológicos para o registro do apoio à chapa de Rossi e fez com que a chapa tivesse um estouro de 6 minutos. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora teria sido comunicada sobre a falha técnica antes mesmo de o prazo ser exaurido e a inscrição foi aceita em reunião do colégio de líderes da Câmara.
No entanto, Lira decidiu desconhecer a chapa de Rossi logo que assumiu a presidência.
Nesta terça, aliados do novo presidente da Câmara teriam tentado fechar um acordo para que a disputa não fosse levada adiante e ofertado 2 cargos da Mesa. Isso seria um a menos do que o regimento prevê caso o bloco não houvesse sido desconsiderado. Além disso, os partidos opositores não teriam a primeira-secretaria, um dos postos mais importantes.
A votação da nova Mesa ocorreria nesta terça, mas acabou sendo adiada para quarta-feira (3).
Com informações da CNN Brasil e da Jovem Pan