Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Ministério Público Federal (MPF) pode abrir investigação e tomar providências contra o Ministério da Saúde. Desde que o general Eduardo Pazuello assumiu a gestão da pasta, as informações sobre o andamento da vacinação contra Covid-19 no Brasil não têm sido apresentadas de forma correta.
A denúncia foi feita em ofício protocolado pelo líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que coordena o bloco composto por PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede.
A ação tem como base um levantamento realizado pelas entidades Open Knowledge Brasil, Transparência Brasil, Rede de Pesquisa Solidária e Observatório Covid-19 BR.
De acordo com o estudo, mais de 70% dos dados fornecidos pelo Ministério da Saúde sobre a imunização da população estão incompletos, distorcidos, com erros ou não foram suficientemente transparentes.
A análise considerou 30 tópicos pertencentes a sete categorias: o Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19; o painel de análise das vacinas pela Anvisa; os painéis de quantidades de insumos para a vacinação; a quantidade de doses adquiridas, distribuídas e reservadas por unidade federativa; a quantidade de doses aplicadas e os microdados de vacinação, como informações sobre cor de pele ou etnia dos vacinados; detalhamento de profissionais de saúde; e registros por paciente.
Entre eles, 22 apresentaram falta de transparência, ou seja, 73% das informações fornecidas pela pasta foram insatisfatórias.
Saúde do povo
“É de suma importância que os dados sejam completos e verídicos, visto que é algo que deve ser levado em consideração para a produção de políticas públicas. No caso concreto do combate à pandemia de Covid-19, é questão das mais importantes, pois são vidas e a saúde do povo brasileiro que estão sendo colocadas em risco”, enfatiza Guimarães.
Entre as providências a serem tomadas pelo MPF, o líder da Minoria pede que órgão “instaure procedimento para acompanhar com firmeza a divulgação de dados oficiais a partir de agora e que seja apurada a responsabilidade civil e penal dos possíveis responsáveis”.
Veja a íntegra do ofício: