O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, foi recebido em audiência virtual pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22).
Na oportunidade, o magistrado revelou seu entendimento de que o julgamento de um processo, tendo iniciado em alguma turma da corte, não pode ser encaminhado ao pleno por decisão monocrática.
“Meu entendimento é que um caso, após ser iniciado na turma, só deve ser remetido para plenário se a própria turma decidir. É um entendimento público e que, por coerência, vou manter”, afirmou Toffoli.
A análise diverge da decisão de Edson Fachin, que enviou ao plenário o mérito do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Lula na Operação Lava Jato. O julgamento teve início na Segunda Turma da corte.
Os integrantes do Prerrogativas expressaram apoio institucional ao STF e ao exercício pleno de sua função constitucional, diante dos ataques que vêm sendo desencadeados contra os ministros em manifestações antidemocráticas e nas redes sociais.
Segundo integrantes do grupo, as conversas também abordaram o tema da “reacreditação do sistema de justiça”, abalado pelos excessos e abusos cometidos pela Lava Jato.
Politização
Os advogados se posicionaram, ainda, em favor da plena observância das normas regimentais, com o objetivo de conter a politização dos julgamentos técnicos empreendidos pelo Tribunal.
A conversa, que durou aproximadamente uma hora e meia, foi classificada como “muito positiva” pelo Prerrogativas. Este é o terceiro encontro do grupo com ministros: no dia 16 foi com Luís Roberto Barroso e no dia 17, com o presidente da Corte, Luiz Fux.