O jurista e professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Serrano, divergiu completamente do ministro Kassio Nunes Marques, que votou, nesta terça-feira (23), contra a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do ex-presidente Lula.
“Foi um voto com fundamentos insubsistentes. Eu diria com uma visão exótica de garantismo, porque quer oferecer garantias para o poder político, para o poder de Estado, e não para o cidadão, o que é algo que eu nunca tinha visto, nem na doutrina de Direito, nem em voto nenhum. É realmente uma fundamentação exótica nesse sentido”, criticou Serrano.
“No plano formal, a concepção da possibilidade do habeas corpus (HC) para suspeição contraria uma série de precedentes da própria turma. Então, realmente é um voto ruim, de não aplicação da Constituição”, completou o jurista.