Lula pode processar o Estado por ter sido preso, diz Pedro Serrano

Em entrevista ao Plantão Fórum, o jurista afirmou que, com a decisão de Fachin, o ex-presidente está livre para ser candidato em 2022

O jurista Pedro Serrano (Foto: GGN)
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O jurista e professor de Direito Constitucional na PUC-SP, Pedro Serrano, comentou nesta segunda-feira (8) sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações do ex-presidente Lula. Para ele, a decisão é correta, mas serve para impedir um debate aprofundado sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

"O que me pareceu é que uma decisão que reconhece o que a gente fala há sei lá quantos anos: Curitiba não é o foro adequado para analisar esses processos", declarou Serrano durante entrevista a Dri Delorenzo e Renato Rovai, no Plantão Fórum, no YouTube.

"Para mim trata-se de uma vitória. Reconhece uma das principais teses, de que a Lava Jato não era o foro universal para esses casos todos e que Moro não era o semi-deus que poderia julgar tudo. Sob o ponto de vista jurídico, a decisão é correta e é um avanço para a Constituição e para a Justiça. Sob o ponto de vista político, Lula pode agora pode ser candidato à presidência da República em 2022", completou.

Serrano, no entanto, acredita que essa decisão impede um aprofundamento da discussão sobre a perseguição jurídica que Lula sofreu. "Não podemos ser ingênuos. Para mim, essa decisão veio para impedir o debate da suspeição que, para mim, era muito mais intenso, politicamente muito mais intenso e atingia direto as práticas nocivas de Moro e dos integrantes da Lava jato".

O jurista afirma que o ex-presidente Lula pode processar o Estado. "Existe a hipótese dele processar os agentes, mas teria mais êxito se processar o Estado em razão da responsabilidade subjetiva e, nesse caso, objetiva. Como houve uma prisão ilegal, onde sofreu um prejuízo, ele tem direito a ser reparado", declarou.

Não tem mais jeito

"Essa decisão é quase um 'não tem mais jeito'. Não tinha como não reconhecer a suspeição de Moro. A doutrina do Direito é clara, as mensagens da Spoofing e da Vaza Jato deveriam ser utilizadas em favor do réu. Mesmo que a defesa não utilizasse as mensagens, uma série de condutas de Moro e dos procuradores levaria à anulação", completou.

"O Supremo iria passar um ridículo universal se não reconhecesse que Moro foi um juiz parcial e que os procuradores atuaram como advogados de acusação. Isso seria muito mais impactante. Essa decisão de Fachin tem o condão de repor a Lula a sua condição de inocente sem afetar Moro e a Lava Jato", finalizou.

ASSISTA:

https://www.youtube.com/watch?v=Y1E9j2oCryU