Por Eduardo Miranda no Brasil de Fato
A ação constante de desmonte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) vem gerando um impacto muito negativo para os assentamentos em todo o Brasil. O assentamento Irmã Dorothy, construído desde 2004 em Quatis, no sul do estado do Rio de Janeiro, é um caso exemplar: as famílias estão sentindo na pele o não cumprimento de políticas públicas determinadas pela Constituição Federal.
Lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se queixam que o Incra e o governo federal estão atropelando regras, como a que permitiu a partir de 2015 que o Irmã Dorothy fosse, enfim, destinado à reforma agrária. O presidente Bolsonaro priorizou uma lei aprovada posteriormente, a 13.465/2017, que regulariza as terras por meio de editais.
A medida é motivo de insegurança para as mais de 50 famílias assentadas no local, já que com ela o assentamento deixa de existir na prática para ter os lotes sorteados com concorrência aberta.
"Em dezembro passado, o Incra chegou ao assentamento com a notícia de que ele seria regularizado através de edital, mas isso pode trazer conflitos para a área. Para fazer um edital, a área precisa estar livre, sobretudo porque ele vai ser destinado a cinco cidades vizinhas e qualquer um que tiver interesse pode concorrer a um lote dentro do Irmã Dorothy, mesmo sem nunca ter estado e lutado ali", afirma Edneia Pinto Araújo, dirigente regional do MST do Sul Fluminense.
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