Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, nos casos envolvendo o ex-presidente Lula, resgata o sistema de Justiça. Porém, alertam para a necessidade de o judiciário investigar o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro.
“Moro pode e deve ser investigado para que, inclusive, o próprio judiciário tenha a oportunidade de dar uma resposta muito firme e contundente para esse tipo de servidor, que acaba, de certa forma, maculando toda a imagem de uma função pública, que é da maior relevância”, avalia Marco Aurélio, advogado especializado em Direito Público e integrante do Grupo Prerrogativas.
“O Moro, não só era um juiz incompetente, que se julgava um juiz de competência nacional para poder perseguir os inimigos que tinha, como era um juiz parcial, que coordenava a força-tarefa de Curitiba. Isso é gravíssimo. Nós temos agora que ver as consequências dessa decisão”, avisa Kakay, advogado criminalista.
Para Marco Aurélio, o resultado no STF foi o esperado. “O Supremo deu a melhor resposta, até porque tinha uma única saída. Resgata nosso sistema de Justiça e deu um passo para o futuro. Mostrou ao país que as nossas instituições funcionam e que elas próprias têm capacidade de rever os equívocos que, por algum motivo, o sistema de Justiça acaba gerando”.
A Corte, segundo ele, reafirmou que os princípios da imparcialidade do juiz natural “são fundantes do nosso estado de direito, do nosso ordenamento jurídico e, como tal, devem ser preservados e prestigiados”.
Kakay, por sua vez, aponta que a primeira consequência da decisão desta quinta é a necessidade de investigar quais os motivos que levaram Moro a instrumentalizar o poder judiciário e o Ministério Público, “esse banco que ele coordenava, visando o quê? Há uma clara corrupção no sistema de Justiça”.
Direitos
“Queremos que seja dado a ele e ao bando dele todos os direitos que eles negaram a todos os investigados, inclusive, a presunção de inocência. Porém, é necessário que o complemento desse julgamento seja uma resposta à sociedade brasileira sobre por que esse juiz instrumentalizou o poder judiciário”, completa o criminalista.
Marco Aurélio considera, ainda, que a manutenção da suspeição de Moro “foi uma demonstração de responsabilidade com a vocação contramajoritátria, que a Corte abraçou através do papel institucional, do papel que a Constituição lhe conferiu”.
Ele cita que é um dia de festa para a advocacia, “para os defensores da democracia, para os operadores do Direito, que acreditam e sempre acreditaram que as nossas instituições tinham e têm maturidade suficiente para corrigir equívocos”.
Pedido de vista
O advogado do Grupo Prerrogativas destaca que o pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello não pode afetar o resultado. “Como é um tema de natureza processual, não há nenhum fato superveniente que possa, de alguma forma, justificar uma mudança de posição ou revisão de voto”.
“Com todo o respeito, os ministros Fachin (Edson) e Barroso (Luís Roberto) acabaram proferindo votos que de técnicos, com toda fraqueza, praticamente nada tinham”, finalizou Marco Aurélio, sobre os dois únicos votos, pelo menos por enquanto, contra a suspeição de Moro.