O ministro Marco Aurélio Mello foi escolhido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a queixa-crime contra Jair Bolsonaro, apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Após análise, o magistrado decidirá se encaminha à Câmara dos Deputados ou se arquiva, de acordo com reportagem de Gabriela Coelho, na CNN Brasil.
Durante o mês de março, Marco Aurélio enviou a queixa-crime à Câmara. Ele alegava que apenas depois da autorização da Casa legislativa seria adequado dar prosseguimento ao processo penal na Corte. Porém, o ministro Dias Toffoli discordou.
Para ele, “o juízo de admissibilidade (recebimento), previsto no artigo 396 do Código de Processo Penal, é aplicável aos casos envolvendo a alegada prática de crimes comuns pelo presidente da República, hipótese dos autos, e deve ser exercido antes da remessa à Câmara de Deputados”.
Por isso, o caso foi levado ao plenário virtual, no qual prevaleceu a tese de Toffoli. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso.
Crime de calúnia
Flávio Dino acionou o Supremo em janeiro, depois que Bolsonaro declarou que havia cancelado viagem ao Maranhão, que seria em outubro de 2020, porque o governo negou pedido para que a Polícia Militar (PM) fizesse a sua segurança.
Dino destaca que a afirmação é mentira e acusa o presidente de ter cometido crime de calúnia.