Oposição aciona STF por impeachment de Salles após PGR não repassar pedido

"Não há dúvidas de que os fatos e as ações do ministro constituem crimes de responsabilidade e improbidade administrativa", diz a deputada Fernanda Melchionna (PSOL)

Foto: Marcos Corrêa/PR
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Lideranças da oposição apresentaram um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (20) pedindo que o ministro Alexandre de Moraes aprecie o pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Apresentado em junho de 2020, o pedido ganhou força após a deflagração da Operação Akuanduba pela Polícia Federal na quarta-feira (19).

A ação, coordenada pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), tem como objetivo destravar o impeachment do ministro, que ficou parado na Procuradoria-Geral da República. Tanto o ofício ao STF quanto o pedido de impeachment são assinados por PSOL, PT, PCdoB, PSB, PDT e REDE, além da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Frente Parlamentar Ambientalista.

"Nós estamos denunciando os crimes de Salles há muito tempo, sem que a PGR dê continuidade nas investigações, blindando o antiministro. Nesse tempo, quantos hectares de floresta foram derrubados? Quantas vidas indígenas poderiam ter sido salvas? Nós esperamos que as operações se hoje sejam só o começo e que o fim da gestão Salles seja imediato. Por isso, encaminhamos ao STF cópia das denúncias que estão paradas na gaveta de Augusto Aras", afirma Fernanda Melchionna.

Em nota enviada à imprensa, Melchionna destaca que as denúncias encaminhadas ao STF são as seguintes: edição de normas que desmontam o sistema de proteção ambiental sob a responsabilidade do ministro e reduzem o nível de proteção em diversos biomas; silenciamento e perseguição a servidores do MMA; desmonte do IBAMA e do ICMBio, seja pela nomeação de pessoas não especializadas seja pela demora em nomear superintendentes; redução da transparência e participação social no CONAMA; intervenção do Ministro em ações de fiscalização ambiental após encontro com infratores; falta de transparência sobre os encontros do Ministro com multinacionais na Europa, em 2019; recusa do Ministro em responder na íntegra os questionamentos feitos pelo parlamento por meio dos requerimentos de informação; desmonte de operações de fiscalização em terras indígenas que tinham como objetivos, além do combate ao desmatamento, a proteção das populações indígenas contra a COVID-19 por meio da expulsão de invasores e garimpeiros.

"Não há dúvidas de que os fatos e as ações do ministro constituem crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, além de eventuais crimes comuns", sustenta Melchionna.

Confira o pedido de impeachment na íntegra, obtido pelo Poder 360