Votação da Reforma Administrativa na CCJ mostra que projeto pode ter dificuldades na aprovação, diz PT

"Se essa reforma passar, criará condições para perseguições mil dos governos de plantão e irá tirar qualidade dos serviços públicos", alertam parlamentares do partido

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa, a PEC 32, por 39 votos a favor e 26 contra. O texto segue para Comissão Especial antes de ser enviado ao plenário da casa legislativa.

A PEC, que precisa de 2/3 no plenário para ser aprovada, não passou com muita facilidade na comissão. PT, PSB, PDT, PROS, PSOL, PCdoB, Cidadania e Rede se posicionaram contra o tema e alguns partidos do centrão se dividiram na votação.

O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), derrubou alguns pontos que considerou inconstitucionais do texto enviado pelo governo Jair Bolsonaro, mas manteve o fim da estabilidade do servidor público.

Para a bancada do PT, a votação da CCJ mostra que o governo terá dificuldades na aprovação. "Nesses mais de três meses de tramitação da PEC 32 na CCJ conseguimos tempo para expor suas mazelas através do exercício democrático de obstrução. O fato surtiu efeito e votos foram revertidos. Com esse desempenho, a Reforma não passará em Plenário, já que, por se tratar de PEC, precisa de 2/3 do total", afirma o partido em nota assinada pelos 12 petistas integrantes da CCJ.

"É fundamental manter a pressão social sobre o Parlamento e seus membros. Os argumentos políticos e as premissas econômicas apresentadas pelo governo são nitidamente falsas! Se essa reforma passar, criará condições para perseguições mil dos governos de plantão e irá tirar qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança que concentram 80% do funcionalismo", diz a nota.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

APROVAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA NA CCJ INDICA QUE GOVERNO TERÁ DIFICULDADES NO PLENÁRIO

1 - O Debate da PEC 32 (Reforma Administrativa) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, cujo relatório foi aprovado hoje, denotou a inconsistência da proposta. A oposição foi brava na resistência, denunciando seu conteúdo;

2 - Revelamos a inconstitucionalidade inconteste da PEC e, sobretudo, as injustiças dessa reforma;

3 - Nesses mais de três meses de tramitação da PEC 32 na CCJ conseguimos tempo para expor suas mazelas através do exercício democrático de obstrução. O fato surtiu efeito e votos foram revertidos;

4 – Com esse desempenho, a Reforma não passará em Plenário, já que, por se tratar de Projeto de Emenda Constitucional, precisa de 2/3 do total de Parlamentares da Câmara. Na CCJ foram apenas 59% favoráveis, proporção insuficiente;

5 - Antes de ir a Plenário, a Reforma Administrativa passará por análise de Comissão Especial. No entanto, não podemos nos enganar, o governo e seus apoiadores tentarão acelerar a votação;

6 - É fundamental manter a pressão social sobre o Parlamento e seus membros. Os argumentos políticos e as premissas econômicas apresentadas pelo governo são nitidamente falsas! Se essa reforma passar, criará condições para perseguições mil dos governos de plantão e irá tirar qualidade dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança que concentram 80% do funcionalismo;

7- É criminoso fazer tal debate quando o que o Brasil precisa é vacinar sua população, alcançar assistência social a quem precisa e derrotar o vírus e a crise. Quem assistiu as sessões percebeu a operação para a intimidação do trabalho da oposição por parte da presidência bolsonarista da CCJ, o que não conseguiram;

8 - O resultado de hoje nos dá esperança: se mantida a pressão, essa reforma não terá votos suficientes em plenário.

Grande abraço,

Bancada do PT na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Maria do Rosário - PT/RS, coordenadora PT/CCJC
Gleisi Hoffmann - PT/PR e Presidenta do PT
Erika Kokay - PT/DF
Rui Falcão- PT/SP
Leo de Brito - Deputado PT/AC
Alencar Santana -PT/SP vice-líder da Minoria
Jose Guimaraes - PT/CE vice-líder da oposição
Reginaldo Lopes - PT/MG
Paulo Teixeira - PT/SP
Patrus Ananias - PT/MG
Rubens Otoni - PT/GO
Zeca Dirceu - PT/PR