A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que tira da União a competência de demarcação das terras indígenas, transferindo a decisão para o Legislativo. A pauta estava marcada para ser debatida às 9h.
Parlamentares da oposição, indígenas e artistas denunciam que, na prática, o projeto permite a anulação de áreas já demarcadas, além de autorizar a exploração dessas terras por empreendimentos predatórios, como o garimpo, e dificultar novas demarcações.
Além da mineração, o projeto deve viabilizar a implantação de hidrelétricas, estradas e arrendamentos em terras indígenas, eliminando a consulta prévia aos povos originários. A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”.
Para isso, a proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973), que garante aos indígenas o direito da posse permanente de suas terras e uso exclusivo de seus recursos naturais.
O PL já passou pelas comissões de Agricultura e Direitos Humanos, mas recebeu parecer contrário nesta última. Caso seja aprovado na CCJ, o PL segue ao plenário e, se também for aprovado, vai ao Senado. O relator na CCJ é o deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Nas redes sociais, parlamentares e artistas se posicionaram contra o projeto. Confira algumas reações: