Câmara vota PL que autoriza garimpo em terras indígenas e ameaça demarcações

Projeto está na pauta da CCJ e, se aprovado, segue para o Senado. Parlamentares e artistas fazem campanha nas redes contra aprovação

Pedro França/Agência Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que tira da União a competência de demarcação das terras indígenas, transferindo a decisão para o Legislativo. A pauta estava marcada para ser debatida às 9h.

Parlamentares da oposição, indígenas e artistas denunciam que, na prática, o projeto permite a anulação de áreas já demarcadas, além de autorizar a exploração dessas terras por empreendimentos predatórios, como o garimpo, e dificultar novas demarcações.

Além da mineração, o projeto deve viabilizar a implantação de hidrelétricas, estradas e arrendamentos em terras indígenas, eliminando a consulta prévia aos povos originários. A proposta permite retirar o “usufruto exclusivo” dos indígenas de qualquer área “cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”.

Para isso, a proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973), que garante aos indígenas o direito da posse permanente de suas terras e uso exclusivo de seus recursos naturais.

O PL já passou pelas comissões de Agricultura e Direitos Humanos, mas recebeu parecer contrário nesta última. Caso seja aprovado na CCJ, o PL segue ao plenário e, se também for aprovado, vai ao Senado. O relator na CCJ é o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

Nas redes sociais, parlamentares e artistas se posicionaram contra o projeto. Confira algumas reações:

https://twitter.com/leandraleal/status/1397523978676318211
https://twitter.com/JoeniaWapichana/status/1397356344492142594
https://twitter.com/GuajajaraSonia/status/1397523512429006853
https://twitter.com/FabioPorchat/status/1397531901448134667
https://twitter.com/samiabomfim/status/1397537195448221700
https://twitter.com/gleisi/status/1397296406503870468