Habeas corpus expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) permitem depoentes ficarem calados nas CPIs, como foi o caso do bilionário Carlos Wizard, em sua participação na CPI do Genocídio. O dispositivo jurídico tem provocado reações no meio político, mas, de acordo com o professor de Direito Constitucional da PUC-SP Pedro Serrano, qualquer tentativa de removê-lo é inconstitucional.
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), por exemplo, protocolou um projeto de lei (PL) que “impede a interferência do Poder Judiciário na condução de qualquer CPI, em cumprimento ao artigo 58 da Constituição Federal”, afirma o deputado.
“Qualquer requerimento para garantia de direitos deve ser encaminhado ao Presidente da CPI para análise”, encerra copiando em sua mensagem no Twitter o presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Pedro Serrano é categórico ao afirmar que “é inconstitucional uma emenda com esse conteúdo”. O jurista explica que “no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição estão as cláusulas pétreas, aqueles temas que não podem ser alterados por emenda constitucional. Um deles é a separação de poderes, ou seja, a forma original como a Constituição estabeleceu a separação de poderes não pode ser alterada”.
De acordo com o jurista, essa emenda retiraria do Judiciário o papel que ele tem de controlar a validade de atos do Legislativo e do Executivo, de ser quem é, ou seja, o guardião da Constituição, quem dá a palavra final quanto à interpretação jurídica do sistema”.
Para ele, a emenda “retiraria dele esse papel em relação às CPIs que têm esse poder de controle. E isso altera a independência dos poderes, a forma de separação de poderes original que a Constituição estabeleceu. Então, realmente esse PL é inconstitucional por ferir essa cláusula pétrea”, completou.
Covarde
O empresário bolsonarista Carlos Wizard usou do seu direito concedido por um habeas corpus para permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPI do Genocídio, nesta quarta-feira (30).
O empresário não respondeu a nenhuma das perguntas. A reação nas redes foi implacável e o empresário foi chamado sobretudo de covarde.