Com o intuito de reverter sua queda de popularidade e mirando as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro entregou à Câmara dos Deputados, esta semana, uma Medida Provisória (MP) com a proposta de criação do programa "Auxílio Brasil', que visa substituir o Bolsa Família, programa social criado por Lula (PT) em 2003 e que é reconhecido internacionalmente.
Há, no entanto, mais dúvidas do que respostas sobre o programa. O governo ainda não definiu qual será o valor do benefício e nem de onde vai tirar dinheiro para garantir outros auxílios que o programa pretende embutir ao Bolsa Família.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Frente Parlamentar Mista pela Renda Básica, composta por mais de 200 parlamentares de diferentes partidos e que tem o vereador Eduardo Suplicy (PT-SP) como seu presidente de honra, expressou preocupação com o "Auxílio Brasil".
Inviável
No texto, a frente apresentou uma série de inconsistências do programa que dão conta da sua inviabilidade, além do risco de acabar com o legado do Bolsa Família.
"É importante ressaltar que um dos grandes méritos do Bolsa Família é a focalização exclusiva no combate à fome e pobreza e promoção ao acesso de serviços públicos, o que garante a execução simplificada, com fácil monitoramento e capilaridade nas regiões mais remotas do país", diz um trecho da nota.
"Por isso, vemos com grande preocupação a inclusão de benefícios como auxílios ao esporte escolar, iniciação científica e incentivos de inclusão produtiva ao Programa Bolsa Família. A iniciativa atual de agregar um número extremamente alto de benefícios quem têm objetivos diversos complexifica o programa e o torna, segundo muitos especialistas, uma política que não conseguirá ser operacionalizada na sua integridade", completam os parlamentares.
A frente chama a atenção ainda para o fato de que nenhum documento do governo aponta qual será o valor do benefício e que, segundo a MP, os valores a serem pagos ficarão condicionados à disponibilidade de dotações orçamentárias. "Coloca em sério risco a sustentabilidade do programa a longo prazo", afirma.
O grupo de parlamentares classifica a iniciativa, por conta de seu atrelamento a recursos precatórios para seu financiamento, de "irresponsável fiscal e socialmente".
Confira a íntegra da nota
