O Grupo Prerrogativas, coletivo que reúne importantes nomes do meio jurídico brasileiro, divulgou neste domingo (15) uma nota em que repudia a nova investida de Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
No sábado (14), um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson (PTB), o chefe do Executivo anunciou que vai acionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), com um pedido de impeachment contra o magistrado e seu colega de Corte, o ministro Luís Roberto Barroso.
Para os juristas do Grupo Prerrogativas, Bolsonaro encampa " comportamento anômalo e golpista" com o ato. "Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo", diz trecho da nota.
O grupo diz, ainda, que o presidente "ataca e ameaça com a intenção de desviar o foco do desastre que tem sido a condução de seu governo, flertando com ilusões autoritárias e de novo transgredindo as obrigações inerentes ao seu cargo".
"É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!", finaliza o texto.
Confira, abaixo, a íntegra.
"O grupo Prerrogativas, que reúne juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, movidos permanentemente pelo resguardo do Estado de Direito, vem manifestar, em nome da sociedade civil e da comunidade jurídica, sua veemente reprovação ao comportamento anômalo e golpista do presidente da República, ao anunciar a apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Jair Bolsonaro mais uma vez subverte as responsabilidades do cargo que ocupa, ao tentar constranger o livre exercício do Poder Judiciário. E o faz em flagrante atentado ao cumprimento adequado das funções dos mencionados ministros do Supremo.
Alexandre de Moraes tem demonstrado agir com louvável determinação em defesa das instituições de Estado e contra atos extremistas e contrários ao sistema constitucional.
Luís Roberto Barroso vem sustentando a higidez do processo democrático , de modo a assegurar o fiel cumprimento do calendário eleitoral de 2022, rejeitando com argumentos incontestáveis as iniciativas desestabilizadoras protagonizadas pelo presidente da República e por seus apoiadores.
Jair Bolsonaro os ataca e ameaça com a intenção de desviar o foco do desastre que tem sido a condução de seu governo, flertando com ilusões autoritárias e de novo transgredindo as obrigações inerentes ao seu cargo.
É preciso reagir! Os poderes Legislativo e Judiciário haverão de aliar-se à sociedade civil para qualificar devidamente mais uma conduta criminosa do presidente da República. Basta de atos tresloucados e irresponsáveis!"
Pacheco deve rejeitar
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sinalizou a pessoas próximas neste sábado (14) que não pretende dar prosseguimento às ações que serão movidas pelo presidente Jair Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro anunciou que vai acionar Senado para que seja aberto processo por “crime de responsabilidade” contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
“Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, tuitou o presidente.
Segundo o jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, Pacheco não enxerga nenhum motivo para abrir procedimento contra os magistrados. O destino do pedido de Bolsonaro, segundo um senador próximo de Pacheco, deve ser a gaveta.
O senador entende que Bolsonaro quer criar um “factóide” para mobilizar apoiadores contrao STF, mas “Pacheco não vai entrar nesse jogo”. “Bolsonaro vai ficar dançando sozinho”, disse à GloboNews.